A Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos EUA solicitou à OEA (Organização dos Estados Americanos) informações detalhadas sobre alegadas violações dos direitos humanos no Brasil. A solicitação foi formalizada por meio de uma carta datada de 3 de maio.

Na carta, não se faz menção direta ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. No entanto, o documento destaca preocupações sobre alegadas violações cometidas por autoridades brasileiras em larga escala, especialmente em relação à liberdade de expressão.

O presidente da subcomissão, o deputado republicano Cris Smith, assina a carta, endereçada à presidente da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da OEA, Pedro José Vaca Villarreal.

A correspondência expressa preocupação com alegações críveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo casos de censura através de abusos da autoridade judicial e restrições aos meios de comunicação da oposição.

O congressista também indaga à OEA sobre as medidas adotadas para abordar a situação no Brasil e solicita sugestões sobre como a Câmara dos EUA pode intervir nesse contexto.

O relatório da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, publicado em 17 de abril, aborda o tema da liberdade de expressão no Brasil. Intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o documento é assinado pelo republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump.

O relatório destaca a pressão sobre empresas de tecnologia, como o X (ex-Twitter), para removerem conteúdos e perfis específicos, em resposta a decisões judiciais no Brasil. Menciona também o embate entre o X e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que envolveu acusações de censura e intervenção política.