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Petição pelo impeachment de Moraes aponta uso irregular do TSE

O pedido de impeachment de Moraes foi baseado em denúncias do jornal Folha de S.Paulo, o qual divulgou trocas de mensagens entre assessores do ministro no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados demonstram que o magistrado teria utilizado o tribunal de forma ilegal para embasar inquéritos contra apoiadores de Bolsonaro no Supremo. “Trata-se do maior atentado à democracia já testemunhado pelo povo brasileiro, em que um Ministro do STF usa ilegalmente o aparato estatal para perseguir alvos por ele pré-determinados”, afirmou a petição. A petição afirma que o ministro do STF teria utilizado o “falso pretexto de defender a democracia” para “destruir” os pilares democráticos. “Descumpriu a Constituição Federal de 1988 de uma maneira nunca antes vista na história do Brasil”, destacou. “No âmbito da Suprema Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral, escolhe os investigadores a dedo, ordena clandestinamente a produção de dossiês e a fabricação de crimes inexistentes, já estipulando previamente as penas, participa de julgamentos em situações em que, em tese, seria a vítima, emite juízo antecipado de valor na imprensa sobre processos ainda não julgados por ele, tudo fora do devido processo legal, ignorando a ampla defesa e sem ser provocado do Ministério Público Federal, titular da ação penal, com evidente viés de vingança e ao total arrepio da lei”, explicou.

Com informações Revista Oeste

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