Opovonews, com informações de Ascom/TCM e Bahia Notícias
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na segunda-feira, 7 de julho, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, a relação com todos os gestores municipais que tiveram as contas rejeitadas entre os exercícios de 2005 a 2012.
Com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 11, parágrafo 5º), cabe ao TCM apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.
A impugnação do registro de candidatura ocorre com base na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e estes gestores ficam impedidos de se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
Entre os nomes listados de gestores do Extremo Sul estão o ex-prefeito de Eunápolis Robério de Oliveira, que já entrou com recurso no Ministério Público Estadual (MP-BA). Também constam da lista o ex-prefeito Iedo José Menezes Elias, de Belmonte; Jadson Silva Ruas, de Caravelas; Ademar Pinto, de Guaratinga; Osvaldo Gomes Caribé, de Itabela; Rielson Santos Lima, de Itagimirim; Pedro da Campineira, de Itamaraju; Milton Ferreira Guimarães, de Itanhém; Cláudio Henrique Ferreira de Carvalho, de Itapebi; Manoel do Carmo Loyola da Paixão Gilberto Nogueira Silva, de Jucuruçu; Danilo Rodrigues Fraga, de Lajedão; Paulo Alexandre Matos Griffo, de Mucuri; Carlos Robson Rodrigues da Silva, de Nova Viçosa; João Alberto Viana Amaral (Jonga), de Prado; Jorge Pontes, de Santa Cruz Cabrália; e Apparecido Rodrigues Staut, de Teixeira de Freitas.
