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Prefeito de Caravelas é multado por contratar IMAP sem licitação

Ascom/TCM

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O prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios em R$ 2.500,00, no dia 5 de julho, por contratar, sem licitação, o IMAP (Instituto Municipal de Administração Pública) e o IMBRATEC (Instituto Municipal Brasileiro de Administração e Tecnologia). Os contratos, nos valores, respectivamente, de R$6.000,00 e R$ 5.298,00, são para prestação de locação de sistema e publicações dos atos administrativos oficiais e das contas públicas no Diário Oficial do Município e/ou Jornal Oficial. Ainda cabe recurso da decisão.

O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, reiterou que a burla ao procedimento licitatório para contratação do IMAP já se tornou matéria corriqueira no TCM e que é de conhecimento público que os serviços poderiam ser realizados por outras empresas existentes no mercado, havendo assim uma clara possibilidade de competição para o atendimento da demanda do executivo, não sendo possível admitir a dispensa de licitação.

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