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Prefeita de Porto Seguro é punida pelo TCM por contratar IMAP sem licitação

Redação, com informações de Ascom/TCM

prefeita claudia oliveira

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, foi punida pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira, 15 de julho, em função da contratação irregular do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) no ano de 2013. A gestora pagou o montante de R$ 39 mil, sem licitação, para a locação de software visando o desenvolvimento institucional. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa de R$ 1.500,00 e solicitou a interrupção do contrato e realização de licitação.

O TCM informa que não é admissível a contratação direta do referido instituto para a locação de software, vez que há no mercado diversas outras empresas que podem prestar o mesmo serviço, permitindo a escolha de proposta mais vantajosa pelas administrações municipais.

Em novembro de 2013, a prefeitura de Porto Seguro realizou licitação, através de pregão presencial, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicações oficiais com disponibilização de solução tecnológica integrada. A concorrência foi vencida pela IMAP, que em fevereiro de 2014 assinou novo contrato com a prefeitura no valor de R$ 468 mil, válido até 7 de fevereiro de 2015.

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