MP cobra dívida por dano ambiental em obra usada como CT da Alemanha

G1 BA – Foto: Renato Ribeiro/TV Globo

As empresas responsáveis pela construção do empreendimento usado para a hospedagem da Seleção da Alemanha no período da Copa do Mundo não comprovaram pagamento da taxa de compensação de danos ambiental até esta sexta-feira, 18 de julho, segundo informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O empreendimento fica na Vila de Santo André, região paradisíaca de Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia. O MP-BA firmou pagamento de R$ 300 mil, divididos em seis parcelas de R$ 60 mil, via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A estipulação do pagamento foi definida após a verificação de irregularidades apontadas pelo MP-BA durante as obras, o que deu origem a uma ação civil pública movida pelos promotores Bruno Gontijo Teixeira e Antonio Maurício Magnavita. Vista como “inquilina”, a Seleção da Alemanha não é citada na ação.

O valor será destinado à construção e execução de um projeto de coleta seletiva de resíduos sólidos. O prazo determinado para o pagamento da primeira parcela venceu no dia 30 de junho e a multa para cada dia de atraso é de R$ 10 mil.

As empresas citadas no TAC, segundo o MP, são Aquamarina Santo André Empreendimentos Imobiliários LTDA e RLL TRansporte.

Em contato com o G1, Jakub Halicki, diretor do resort turístico Campo Bahia, afirmou que o pagamento foi realizado por ele, por meio de um cheque, no dia 1º de julho, em agência na cidade de Porto Seguro. Jakub afirma que o comprovante não foi juntado à documentação da ação civil pública, nem apresentado formalmente ao MP em Cabrália, onde corre o processo.

O Ministério Público ainda não definiu quais serão as medidas tomadas a fim de forçar cumprimento do pagamento da taxa, mas o órgão ressalta que, caso o pagamento não seja comprovado, haverá medidas de caráter coercitivo financeira ou patrimonial, como bloqueio de valores junto ao banco ou penhora de algum bem, que pode ser o próprio resort, até que o valor seja quitado. A execução das medidas, segundo o MP, deve ser definida e aplicada na próxima semana.

De acordo com o órgão, as irregularidades ambientais foram evidenciadas quando um projeto inicial apresentado em 2011 previa a construção de 16 casas, em caráter residencial, na Vila de Santo André, mas que, em 2014, o escopo previamente aprovado foi modificado e ganhou viés turístico. Além da construção das casas, foi construído também campo de futebol, utilizado pela seleção alemã. As irregularidades foram apontadas nas duas obras, que estão localizadas em Áreas de Proteção Ambiental (APA’s).

Além da verba, a elaboração do projeto de coleta seletiva de resíduos sólidos depende da formulação de um edital pelo MP e Secretaria do Meio Ambiente para que instituições locais se habilitem e mostrem capacidade para geri-lo. A partir daí, o valor será destinado para que seja feita a implementação do projeto de cunho ambiental.