Despacho libera processos vinculados ao caso Master após solicitação do presidente do STF; plenário analisará desdobramentos das apurações na próxima semana.
O ministro André Mendonça determinou nesta quinta-feira (10) o levantamento do sigilo das principais investigações relacionadas ao Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atende a uma solicitação feita horas antes pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e libera o acesso a um conjunto de inquéritos, reclamações e petições vinculados ao chamado “caso Master”.
Em despacho assinado na noite desta quinta-feira (10), Mendonça, que é o relator da ação, determinou o levantamento do sigilo da Petição 15.556, considerada a investigação principal do caso, além dos procedimentos relacionados a ela. Ao todo, 14 procedimentos vinculados à apuração serão tornados públicos. Outros casos relacionados, no entanto, permanecem sob sigilo.
O ministro também informou que estão sendo adotadas providências administrativas para enviar cópias integrais dos autos à Presidência do STF e aos demais gabinetes da Corte.
“Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados”, escreveu Mendonça no despacho.
Mais cedo, Fachin havia pedido formalmente a abertura dos procedimentos sob sigilo. A solicitação foi feita após o presidente do STF pautar para a próxima terça-feira (15) o julgamento sobre a validade de um relatório da Polícia Federal produzido por determinação de Mendonça no âmbito das investigações do caso Master.
A sessão do plenário deverá discutir um documento da PF que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A produção do relatório e os desdobramentos da investigação provocaram uma crise interna sem precedentes na Corte.
No ofício enviado a Mendonça, Fachin argumentou que a abertura dos procedimentos permitiria aos ministros terem acesso ao conjunto de informações relacionadas ao caso antes da análise prevista para a próxima semana. O presidente da Corte havia ressalvado apenas a manutenção do sigilo de diligências cuja divulgação pudesse comprometer futuras investigações.
Segundo apuração do blog da Andreia Sadi, o presidente do Supremo combinou previamente com Mendonça a derrubada do sigilo. Durante o dia, Fachin recebeu 7 ministros e Gonet após cancelar sessão de julgamentos no tribunal.
A decisão de liberar os autos ocorre em meio ao agravamento da tensão entre Mendonça e Moraes em torno das investigações relacionadas ao Banco Master.
Nos bastidores do STF, divergências sobre a condução do caso se intensificaram após a divulgação do relatório da Polícia Federal solicitado por Mendonça. Parte dos ministros avalia que a apuração envolvendo um integrante da própria Corte deveria passar por discussão colegiada.
Ao longo desta quinta-feira, Fachin promoveu uma série de reuniões com ministros para discutir alternativas e o rito da sessão marcada para a próxima terça. Segundo relatos de integrantes da Corte, o presidente do STF buscou ouvir diferentes posições antes da análise do caso pelo plenário.
O primeiro a ser recebido pelo presidente foi Alexandre de Moraes, depois Dias Toffoli e, em seguida, André Mendonça. Na sequência, Fachin se reuniu com o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em seguida, conversou com o ministro Cristiano Zanin e, depois, com Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, juntos. No começo da noite, encontrou com a ministra Cármen Lúcia no gabinete dela.
O que diz o despacho
No documento, Mendonça determinou a retirada do sigilo da Petição 15.556 e dos seguintes procedimentos relacionados: Inquéritos 5.026 e 5.035, Reclamação 88.121 e as Petições 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662.
A medida foi assinada pelo ministro às vésperas da sessão que deve discutir os próximos passos das investigações e os questionamentos sobre a atuação de integrantes da Corte no caso.
