Ação também foi apresentada contra Janja, Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves; defesa alega uso da máquina pública, recursos públicos e privados e favorecimento eleitoral a Lula.

A chapa formada por Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar protocolou nesta terça-feira (8), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em que pede a cassação do registro da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) e a declaração de inelegibilidade de Lula.

Na ação, a defesa de Flávio Bolsonaro acusa Lula de abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social em razão do desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, que homenageou o presidente com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.

Segundo a petição, o desfile teria sido beneficiado por recursos públicos e privados e contado com participação de estruturas ligadas ao governo federal. A defesa sustenta que a homenagem teve caráter eleitoral e produziu vantagem indevida a Lula em ano de eleição.

Um dos principais pontos da ação é o financiamento do desfile. Os autores afirmam que ao menos R$ 9,65 milhões em recursos públicos foram destinados à apresentação da escola, somando repasses de órgãos federais, estaduais e municipais.

A petição também cita uma suposta captação privada de R$ 2,5 milhões atribuída à primeira-dama Rosângela da Silva, informação que, segundo a própria ação, deverá ser aprofundada durante a instrução do processo.

O tema já é alvo de apuração no Tribunal de Contas da União (TCU). Em abril, o ministro Augusto Nardes determinou a abertura de investigação para apurar possível desvio de finalidade e uso indevido da máquina pública na organização do desfile, após representação apresentada por parlamentares do Partido Novo. Entre as informações solicitadas estão gastos com servidores, deslocamentos e eventual atuação do cerimonial da Presidência na organização de convidados.

Antes do Carnaval, o então ministro do TCU Aroldo Cedraz rejeitou um pedido para suspender o repasse de R$ 1 milhão da Embratur à Acadêmicos de Niterói. Na decisão, ele afirmou que os recursos faziam parte de um acordo que destinou R$ 12 milhões às 12 escolas do Grupo Especial, com divisão igualitária de R$ 1 milhão para cada agremiação. Segundo o ministro, naquele momento não havia elementos que indicassem favorecimento da escola por causa da homenagem a Lula.

A defesa de Flávio Bolsonaro também aponta reuniões de dirigentes da escola no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada, agendas na Secretaria de Relações Institucionais, viagens da primeira-dama em aeronaves da FAB e atuação de servidores da Presidência na organização de convidados para o desfile.

A ação ainda afirma que o conteúdo apresentado na Sapucaí extrapolou uma homenagem biográfica. Entre os elementos citados estão referências ao coro “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”, menções ao número 13, símbolos associados ao PT, pautas que hoje integram a campanha presidencial e críticas a adversários políticos.

Lula acompanhou o desfile na Marquês de Sapucaí ao lado de ministros de Estado. A primeira-dama, que era apontada por opositores como possível integrante de um dos carros alegóricos, não participou da apresentação.

Além de Lula e Alckmin, a ação foi apresentada contra a primeira-dama Janja, o ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. A defesa de Flávio Bolsonaro atribui aos três participação em fatos relacionados à preparação, ao financiamento e à divulgação do desfile e pede que a Justiça Eleitoral avalie eventual responsabilização individual no caso.

Nos pedidos finais, a chapa de Flávio Bolsonaro solicita ao TSE o reconhecimento de abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, além da cassação da chapa Lula-Alckmin e da declaração de inelegibilidade de Lula.