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Dia da Justiça 8 de dezembro

O Dia da Justiça é comemorado anualmente em 8 de dezembro, no Brasil.

A data tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade.

Trata-se de um feriado forense, ou seja, dia em que as atividades dos órgãos do Poder Judiciário estão suspensas, conforme Art. 60. Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.

O Poder Judiciário é um dos três principais poderes da República no Brasil. Assim como o Legislativo e o Executivo, o Judiciário é essencial para o funcionamento da sociedade de uma nação, julgando a aplicação das leis e garantindo que sejam cumpridas.

O Poder Judiciário está divido entre os seguintes órgãos:

  • Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
  • Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais
  • Tribunais e Juízes Militares e Tribunais
  • Juízes dos Estados e do Distrito Federal

O Dia da Justiça foi estabelecido através do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. A data é considerada feriado em todo o território nacional, ou seja, no Dia da Justiça todos os fóruns e ofícios de Justiça não funcionam.

Mesmo sendo oficializado apenas em 1951, o Dia da Justiça é celebrado desde 1940 em referência à imagem da Imaculada Conceição, padroeira da justiça.

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