Ministro do STF determinou o restabelecimento de conteúdos removidos e citou a proteção à liberdade de expressão e à liberdade religiosa

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) decisão de André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de publicações relacionadas ao debate sobre Nossa Senhora Aparecida.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil e pela imprensa nacional, Dino determinou também o restabelecimento dos conteúdos retirados com base na decisão anterior.

Ao decidir, o ministro afirmou que a medida preserva a liberdade de expressão e a liberdade religiosa daqueles que defendem a manutenção da legislação que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

A controvérsia começou depois que publicações nas redes sociais associaram Flávio Bolsonaro (PL) à possibilidade de retirada do título de Padroeira do Brasil. Mendonça havia considerado a associação inverídica e determinado a remoção de conteúdos.

A decisão de Dino trata das restrições impostas às manifestações nas redes e não estabelece que Flávio Bolsonaro tenha defendido a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida. A discussão ganhou forte repercussão  política e religiosa durante a reta final da campanha eleitoral.