Análise ocorrerá no plenário virtual e pode esvaziar controvérsia que provocou decisões conflitantes de Dino e Fux no STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira, em plenário virtual, o julgamento do caso envolvendo a retirada de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida das redes sociais. A análise está prevista para começar às 10h e terminar à meia-noite.

O julgamento pelo colegiado da Corte eleitoral pode esvaziar a controvérsia que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias e provocou decisões em sentidos opostos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Isso porque o plenário do TSE passará a analisar a decisão tomada individualmente pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte, que determinou a remoção de publicações sobre o tema.

A decisão de Mendonça foi tomada em uma ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro. O ministro determinou a retirada de publicações que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio ou integrantes da família Bolsonaro pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

No domingo, Dino derrubou trechos da decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento das postagens. Na segunda-feira, porém, Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e determinou que as plataformas voltassem a cumprir, em 24 horas, as ordens expedidas pelo TSE.

Com isso, a determinação de Mendonça voltou a produzir efeitos enquanto os colegiados não analisam a controvérsia. Fux também pediu que sua decisão fosse submetida ao plenário do Supremo na mesma sessão em que fosse analisada a decisão de Dino.

Para Fux, o pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet e acolhido por Dino deveria ter dado origem a uma nova reclamação no Supremo, submetida à livre distribuição. Tabet havia apresentado um pedido de extensão em um processo já relatado por Dino e que tratava originalmente da retirada de um vídeo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol.

Além de Mendonça e Nunes Marques, o julgamento no TSE terá a participação dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião dos Reis Júnior, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

Embate no Supremo

Depois de derrubar parte da determinação de Mendonça, Dino decidiu levar sua própria decisão para referendo do plenário presencial do STF. O ministro afirmou que a discussão tem “múltipla relevância” e envolve liberdade religiosa, o controle pelo Supremo de decisões monocráticas tomadas no âmbito da Justiça Eleitoral e o princípio da colegialidade no TSE.

Dino também apontou a necessidade de discutir os poderes atribuídos às plataformas para definir “o que fica e o que sai do ar” durante o processo eleitoral. O ministro afirmou que milhares de postagens foram derrubadas e alertou para o risco de “censura em massa” diante da proximidade de 12 de outubro, data das homenagens a Nossa Senhora Aparecida.

Fux, por sua vez, sustentou que o pedido acolhido por Dino deveria ter sido submetido à livre distribuição no Supremo. O ministro também ressaltou que a decisão de Mendonça já havia sido encaminhada ao plenário do TSE para referendo e afirmou que não estava fazendo, naquele momento, um juízo definitivo sobre a licitude das publicações.

A controvérsia chegou a ser cogitada para análise pelo plenário do STF nesta quarta-feira. A pauta da sessão, que já estava publicada, porém, permaneceu sem a inclusão do caso. A Secretaria de Comunicação do Supremo informou nesta terça-feira que a previsão é de manutenção da pauta como está.

Nos últimos dias, Fachin também foi aconselhado por interlocutores a não levar imediatamente a controvérsia ao plenário presencial. A avaliação era de que o julgamento poderia abrir um novo foco de tensão entre ministros, em um momento de desgaste interno na Corte.