O Povo News

Conselho do Ministério da Justiça recomenda fim da revista íntima em presídios

 

Informações Agência Brasil

 

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou, em resolução publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, considerada uma prática “vexatória, desumana ou degradante”. O conselho pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos agachamentos ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o procedimento.

No texto, o conselho – ligado ao Ministério da Justiça – orienta que a revista pessoal seja feita com o uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio X e scanner corporal, por exemplo. A revista manual também poderá ser feita apenas em casos excepcionais, quando a tecnologia não for suficiente para identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos.

A resolução não tem força de lei, mas deverá orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar com os procedimentos de revista vedados pelo conselho.

O conselho argumenta que levou em conta “a necessidade de coibir qualquer forma de tratamento desumano ou degradante, expressamente vedado na Constituição Federal” e “a necessidade de manter a integridade física e moral dos internos, visitantes, servidores e autoridades” no sitema penitenciário brasileiro.

“A necessidade de prevenir crimes no sistema penitenciário não pode afastar o respeito ao Estado Democrático de Direito”, destaca a resolução, que também prevê que a revista pessoal em crianças e adolescentes seja autorizada pelo representante legal e ocorra na presença do responsável.

Compartilhe nas redes sociais:

Leia mais

o-que-e-reciclagem_7
IMG_20240516_154104
20240516_195847
766448d2-a427-4341-b770-adb1ba4f2b27
Coleta de lixo e Garis
Dengue-no-Brasil-1
Imagem do WhatsApp de 2024-05-15 à(s) 16.04
Jean-Paul2-930x524-1
images-4 (1)
milei
tremores
Imagem do WhatsApp de 2024-05-14 à(s) 19.14