Bárbara Martau/Opovonews – Foto: Opovonews

Barcos de outros locais têm utilizado o litoral de Porto Seguro para praticar a pesca predatória com arpão, causando prejuízos não apenas ao meio ambiente mas, principalmente, às centenas de pescadores artesanais do município. A denúncia foi feita na Câmara de Vereadores pelo diretor de Pesca da Secretaria Municipal de Agricultura, Everaldo, durante a sessão de quinta-feira, 11 de setembro.  “A pesca subaquática com arpão está prejudicando muito os pescadores locais, inclusive porque está tornando escassos os peixes na região”, afirmou.

A denúncia foi levada aos órgãos competentes, como Ibama, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ministério Público. Na sessão de quinta-feira, Everaldo entregou ao presidente da Câmara, Paulo Onishi, um ofício com a denúncia e o pedido de apoio para que a Casa pressione as autoridades a tomarem as medidas cabíveis a fim de coibir a prática ilegal.

Porém, a fiscalização para evitar a pesca predatória esbarra no problema da falta de estrutura dos órgãos competentes. “A Secretaria de Agricultura não tem competência para inibir esses atos, pois não tem poder de fiscalização. O Ibama, que é o órgão indicado para isso, se disponibilizou a ajudar, mas alega que não tem barco para realizar a ação. Por isso vamos pedir a colaboração da Capitania de Portos para que ceda uma embarcação”, explicou.

Apesar de a prática ilegal acontecer há muito tempo, a denúncia foi feita somente há 15 dias porque os pescadores temem sofrer represálias, destacou Everaldo. “O Ibama pediu que fosse informado o nome das embarcações que estão cometendo a ilegalidade, mas os pescadores estão com muito medo de denunciar pois conhecem o poder dessas pessoas”, afirmou, citando relatos de ações violentas cometidas pelos ilegais para impedir a fiscalização.

Segundo ele, a pesca subaquática predatória com arpão é feita perto da costa. A maioria dos barcos vem de outros locais, mas a venda do produto capturado ilegalmente é feita em Porto Seguro.

Artesanal x predatória

A pesca subaquática em apneia (modalidade em que não se usa cilindro de oxigênio), com arbalete (arma de disparo de arpões), é considerada artesanal e permitida por lei. Já a pesca subaquática que utiliza aparelhos de respiração artificial é proibida pela legislação brasileira.

Durante a pesca predatória, o tamanho mínimo de captura de diversas espécies não é obedecido e também não é respeitado o período de reprodução dos peixes, causando a diminuição gradativa dos estoques pesqueiros.

Mar territorial brasileiro

O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de 200 milhas marítimas a partir da areia até o alto mar e se estende por todo o litoral do país. Pela lei, dentro dessa faixa apenas embarcações brasileiras podem pescar.