Ação apresentada pelo Partido Novo questiona medidas adotadas pelo governo federal durante o ano eleitoral; ministro determinou que presidente e vice apresentem defesa em cinco dias.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos nas eleições de 2026. A ação apura suspeita de abuso de poder político durante o processo eleitoral.
A decisão foi proferida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que a petição apresentada pelo partido reúne os requisitos necessários para tramitar na Corte.
Com a decisão, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
O que motivou a investigação
Na ação, o Partido Novo questiona 35 atos normativos publicados pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo a legenda, as medidas criaram ou ampliaram benefícios e iniciativas de alcance popular em um período próximo às eleições.
Entre as ações questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0, medidas relacionadas às apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas.
O partido sustenta que 12 das medidas foram adotadas durante o período eleitoral e argumenta que a concentração de anúncios e benefícios poderia ter favorecido eleitoralmente a chapa presidencial.
O que o partido pede ao TSE
Na ação, o Partido Novo solicita a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.
A legenda argumenta que as medidas questionadas podem caracterizar utilização da estrutura administrativa do governo federal para obtenção de vantagem eleitoral.
Processo ainda será analisado
A admissão da ação pelo TSE não representa condenação nem reconhecimento de que houve irregularidade eleitoral. A decisão desta quinta-feira permite o andamento do processo e assegura aos investigados o direito de apresentar suas manifestações.
Após o prazo de defesa, caberá ao ministro relator avaliar os próximos encaminhamentos, incluindo a eventual produção de provas e a continuidade da investigação.
O mérito da ação ainda deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral. Até o momento, não há decisão determinando a cassação dos diplomas ou a inelegibilidade de Lula e Alckmin.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
