Nova política federal estabelece prioridades para exploração e industrialização de recursos minerais, com previsão de até R$ 2 bilhões em garantias e incentivos fiscais para agregar valor à produção brasileira.

O Governo Federal aprovou nesta quinta-feira (5) uma lista de 27 minerais críticos e estratégicos considerados essenciais para o desenvolvimento econômico, tecnológico e industrial do Brasil. A decisão estabelece quais recursos naturais terão prioridade nos mecanismos de financiamento e incentivos previstos na nova política mineral brasileira.

Entre as substâncias estão terras raras, lítio, grafita, cobre e níquel, utilizadas na fabricação de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, sistemas de energia renovável e tecnologias de defesa.

A iniciativa pretende enfrentar um desafio histórico do país. Deixar de depender principalmente da venda de matérias-primas e ampliar a produção nacional de bens industrializados de maior valor.

A aprovação da lista representa uma etapa de implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituída pela Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026.

A política é coordenada pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), responsável por definir prioridades, avaliar projetos e orientar a aplicação dos instrumentos de incentivo.

A nova classificação leva em consideração a exposição do Brasil a riscos geopolíticos, a concentração internacional da produção, a possibilidade de substituição das substâncias e a dependência nacional de fornecedores externos.

Os 27 minerais foram organizados em três níveis de prioridade.

Terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.

São nove grupos ou substâncias considerados prioritários para a estratégia nacional.

Entre suas aplicações estão baterias, semicondutores, motores elétricos, equipamentos de comunicação, sistemas energéticos e tecnologias industriais avançadas.

Tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre.

Esse grupo reúne oito substâncias relevantes para a indústria metalúrgica, a fabricação de equipamentos e a produção de fertilizantes.

O fortalecimento dessas cadeias pode reduzir vulnerabilidades de abastecimento e ampliar a capacidade industrial brasileira.

Nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e grupo da platina.

A terceira categoria reúne dez grupos ou substâncias com importância econômica e industrial.

A classificação como prioridade baixa não significa ausência de valor estratégico. Ela estabelece uma posição relativa na distribuição dos instrumentos de fomento, conforme os critérios adotados pelo governo.

A relação poderá ser revista pelo conselho para acompanhar mudanças tecnológicas, econômicas e geopolíticas.

Incentivos e financiamento para a cadeia mineral

Uma das principais novidades é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado para facilitar o acesso ao crédito e reduzir riscos financeiros associados aos investimentos no setor.

A legislação autoriza a participação da União no fundo com recursos de até R$ 2 bilhões, além da possibilidade de contribuições de estados, municípios e investidores privados.

O objetivo é estimular projetos que enfrentam dificuldades para obter financiamento, especialmente nas etapas iniciais de pesquisa e desenvolvimento mineral.

Outro instrumento é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).

O programa prevê um limite de R$ 1 bilhão anual em créditos fiscais entre 2030 e 2034, destinado a incentivar o processamento, a transformação industrial e a recuperação de minerais por meio da reciclagem, atividade conhecida como mineração urbana.

É importante destacar que os valores representam limites previstos na legislação, e não recursos já desembolsados.

Para acessar os benefícios, os empreendimentos deverão atender aos critérios de enquadramento, cadastramento e aprovação estabelecidos pela política.

As empresas também terão de cumprir exigências relacionadas à pesquisa, inovação tecnológica, responsabilidade socioambiental e utilização de mão de obra e produtos nacionais.

Bahia poderá ampliar participação na cadeia mineral

A Bahia aparece entre os estados brasileiros com potencial geológico para minerais críticos e estratégicos, incluindo ocorrências de terras raras.

Esse cenário abre perspectivas para investimentos em pesquisa mineral, formação profissional e desenvolvimento de atividades industriais relacionadas ao setor.

Entretanto, a presença de recursos naturais não garante automaticamente a instalação de fábricas ou a criação de empregos.

Para aproveitar as oportunidades, será necessário ampliar a infraestrutura, a qualificação técnica, a capacidade de processamento e a articulação entre empresas, universidades e instituições públicas.

O desafio é fazer com que os benefícios econômicos alcancem também as regiões onde os recursos são encontrados.

A agenda dos minerais críticos ganhou importância internacional diante da disputa pelo fornecimento de materiais utilizados na transição energética, na indústria digital e em equipamentos estratégicos.

Países industrializados procuram diversificar suas fontes de abastecimento e reduzir a dependência de cadeias produtivas concentradas em poucos mercados.

Nesse contexto, o Brasil reúne oportunidades relevantes, tanto pela disponibilidade de recursos quanto pela possibilidade de desenvolver novas etapas industriais.

O governo defende que a política nacional estimule a produção de materiais processados, atraia investimentos e fortaleça a capacidade tecnológica brasileira.

Durante a reunião do conselho, também ficou estabelecido que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deverá apresentar, em 15 dias, uma proposta de cadeias produtivas prioritárias para o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O documento será submetido à avaliação do colegiado.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) continuará responsável pelas atividades de regulação, fiscalização e concessão de direitos minerários.

A definição dos 27 minerais representa um avanço na organização da política mineral brasileira. Mas aprovar uma lista é apenas o começo.

O Brasil conhece bem os benefícios e as limitações de uma economia baseada na exportação de recursos naturais. Durante décadas, parte expressiva do valor agregado à produção mineral ficou nas etapas industriais realizadas fora do país.

A nova política tenta mudar essa lógica.

Para funcionar, precisará ir além dos incentivos financeiros. Será necessário investir em tecnologia, pesquisa científica, infraestrutura, formação de profissionais e transparência na seleção dos projetos beneficiados.

Outro ponto exige atenção especial. O estímulo à mineração precisa caminhar junto com a fiscalização ambiental, a proteção das comunidades e a distribuição dos benefícios econômicos nos territórios envolvidos.

Não basta ampliar a extração mineral se as regiões produtoras continuarem com pouco retorno social.

A verdadeira medida do sucesso dessa política não será a quantidade de minério retirada do subsolo, mas a capacidade brasileira de transformar essa riqueza em indústria, conhecimento, emprego e desenvolvimento.