O Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher é lembrado no Brasil em 3 de novembro. A data destaca a luta das mulheres brasileiras pelo reconhecimento de sua participação na vida política e pelo direito de escolher seus representantes nas eleições.

A conquista do voto feminino foi resultado de décadas de mobilização de mulheres que enfrentaram preconceitos e barreiras legais para alcançar a igualdade de direitos. Embora o direito tenha sido reconhecido nacionalmente em 1932, sua garantia plena ocorreu de maneira gradual.

Origem do Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher

A comemoração de 3 de novembro está relacionada às discussões políticas sobre o reconhecimento do voto feminino que ocorreram no Brasil em 1930.

Naquele ano, um projeto que previa a concessão do direito de voto às mulheres avançou no Senado, chegando a ser aprovado em segunda discussão. Entretanto, a Revolução de 1930 interrompeu as atividades parlamentares, impedindo que a proposta fosse transformada em lei naquele momento.

A data de 3 de novembro passou a ser lembrada simbolicamente como o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher, destacando esse processo histórico e a luta das mulheres por participação política.

O reconhecimento legal do voto feminino em âmbito nacional aconteceria posteriormente, em 24 de fevereiro de 1932, com a publicação do primeiro Código Eleitoral brasileiro, por meio do Decreto nº 21.076.

É importante distinguir as duas comemorações: 3 de novembro é lembrado como Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher, enquanto 24 de fevereiro é o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, instituído oficialmente pela Lei nº 13.086, de 8 de janeiro de 2015.

Como começou a luta pelo voto feminino no Brasil?

A reivindicação pelo direito de voto das mulheres brasileiras começou muito antes da década de 1930.

Durante o século XIX e o início do século XX, a participação feminina na política era limitada. As mulheres não tinham reconhecido o direito de votar nas eleições nacionais, e as decisões políticas eram predominantemente tomadas por homens.

Com o crescimento dos movimentos feministas e das reivindicações por igualdade de direitos, surgiram organizações e lideranças que passaram a defender o sufrágio feminino, ou seja, o direito das mulheres de votar e serem votadas.

Uma das primeiras conquistas importantes aconteceu no Rio Grande do Norte, em 1927. Uma lei estadual permitiu que mulheres participassem das eleições, desde que cumprissem as condições previstas. Nesse contexto, a professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró, tornou-se uma das primeiras brasileiras a obter registro eleitoral.

Essas iniciativas estaduais ajudaram a fortalecer o movimento nacional pelo voto feminino e demonstraram que as mulheres estavam organizadas para reivindicar sua participação na democracia.

O reconhecimento do voto feminino em 1932

Em 24 de fevereiro de 1932, o então presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto nº 21.076, que instituiu o primeiro Código Eleitoral brasileiro.

A legislação reconheceu o direito de votar e ser votada às mulheres, representando um marco na história dos direitos políticos no país. O Código Eleitoral também criou a Justiça Eleitoral e estabeleceu o voto secreto.

Entretanto, a conquista inicial ainda apresentava limitações. O alistamento e o voto eram obrigatórios para os homens que atendessem aos requisitos legais, mas facultativos para as mulheres, com exceção de determinadas situações previstas na legislação.

Em 1934, o direito feminino foi incorporado à Constituição brasileira. A equiparação da obrigatoriedade do voto entre homens e mulheres, contudo, só foi consolidada posteriormente, com o Código Eleitoral de 1965.

Assim, a conquista do voto feminino foi resultado de um processo que envolveu mobilização social, mudanças legislativas e a atuação de mulheres que dedicaram suas vidas à ampliação dos direitos políticos.

Mulheres que marcaram a luta pelo direito ao voto

A conquista do voto feminino não foi obra de uma única pessoa. Diversas mulheres participaram de movimentos, associações e campanhas que ajudaram a transformar a legislação brasileira.

Entre as figuras mais importantes dessa história estão:

Bertha Lutz (1894–1976): bióloga, educadora e ativista feminista, foi uma das principais lideranças do movimento sufragista brasileiro. Em 1919, participou da criação da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que deu origem à Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, organização que presidiu e utilizou para defender os direitos políticos das mulheres.

Leolinda Daltro (1859–1935): professora e ativista, fundou o Partido Republicano Feminino, em 1910, para defender a participação das mulheres na política e o reconhecimento de seus direitos.

Celina Guimarães Viana (1890–1972): professora de Mossoró, no Rio Grande do Norte, destacou-se por conseguir seu registro eleitoral em 1927, após a aprovação da legislação estadual que permitiu o voto feminino.

Almerinda Farias Gama (1899–1999): advogada, sindicalista e ativista, participou das mobilizações femininas e representou as trabalhadoras na Assembleia Nacional Constituinte de 1933–1934.

Carlota Pereira de Queirós (1892–1982): médica e política, foi a primeira mulher eleita deputada federal no Brasil, em 1933, representando São Paulo na Assembleia Nacional Constituinte.