Ex-deputado federal e presidente do IDIREI está custodiado no sistema prisional baiano; família afirma que ele corre risco e questiona a necessidade de manutenção da prisão

Quatro meses de prisão preventiva. Quatro meses longe da família. Quatro meses submetido ao sistema prisional baiano enquanto sua defesa contesta as acusações que deram origem à prisão.

Essa é a situação do ex-deputado federal Uldurico Júnior, presidente do IDIREI — Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, que atualmente se encontra custodiado no sistema penitenciário do Estado da Bahia.

Para a família, a questão ultrapassou os limites do processo criminal.

O pai do ex-parlamentar, Uldurico Alves Pinto, médico, ex-deputado federal por três mandatos e ex-constituinte, afirma estar especialmente preocupado com a segurança, a saúde física e mental e as condições de custódia do filho.

Em documento encaminhado a diversas autoridades, o pai pede providências urgentes para preservar a vida e a integridade do interno.

“NÃO SE PEDE PRIVILÉGIO. PEDE-SE PROTEÇÃO.”

É essa a síntese da manifestação apresentada pelo pai.

Na condição de médico e familiar, Uldurico Alves Pinto relata que teve contato presencial com o filho durante a visita mensal, limitada, segundo ele, a aproximadamente 30 minutos.

O documento afirma que, durante esse contato, foram observados aspectos físicos e emocionais que aumentaram a preocupação familiar.

O próprio documento faz uma ressalva importante: a observação do pai não substitui avaliação médica, psicológica ou psiquiátrica formal.

Por isso, a família requer que o próprio sistema penitenciário realize avaliação técnica, atualizada e documentada.

Entre os pedidos estão avaliação clínica, psicológica e psiquiátrica, acompanhamento do uso de medicamentos, análise de eventuais efeitos adversos e acompanhamento periódico.

O PRESIDENTE DO IDIREI AGORA É UM PRESO

Existe uma dimensão particularmente simbólica no caso.

Uldurico Júnior preside o IDIREI — Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, entidade que tem entre seus objetivos a defesa de direitos fundamentais e das pessoas submetidas ao sistema prisional.

Agora, o presidente da instituição está atrás das grades.

A família sustenta que sua exposição pública e sua atuação política e institucional exigem uma avaliação individualizada de risco.

O pedido não é, segundo a notificação, para que o ex-deputado receba tratamento privilegiado.

O pedido é para que a Administração Penitenciária avalie objetivamente sua segurança.

A pergunta apresentada pela família é direta:

Quais critérios foram utilizados para definir onde e com quem Uldurico Júnior permanece custodiado?

“SEM PROVAS”: O QUE A DEFESA QUESTIONA

A família afirma que Uldurico Júnior está preso preventivamente sem que, na sua avaliação, existam provas suficientes para justificar a manutenção da prisão.

Essa é, entretanto, uma questão que precisa ser examinada nos autos e decidida pelo Poder Judiciário.

Prisão preventiva não equivale a condenação.

A Constituição brasileira estabelece a presunção de não culpabilidade e assegura o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Assim, a discussão sobre a existência, suficiência e validade das provas deve ocorrer dentro do processo, perante o Judiciário, com participação efetiva da defesa.

O fato de alguém estar preso preventivamente não autoriza que seja tratado como definitivamente culpado.

E existe outra questão independente: mesmo um preso acusado de crimes graves continua protegido contra violência, ameaça, tortura, tratamento degradante e negligência estatal.

O “CALDEIRÃO POLÍTICO” DE EUNÁPOLIS

A família também chama atenção para o ambiente político que envolve o caso.

Na notificação encaminhada às autoridades, Uldurico Alves Pinto menciona disputas políticas e eleitorais existentes na região do extremo sul da Bahia e afirma temer que o filho possa ficar vulnerável a interesses ou conflitos externos à administração penitenciária.

O documento, entretanto, faz uma ressalva expressa:

“Faço essa afirmação como preocupação preventiva e não como imputação de crime a qualquer pessoa. ”

Essa distinção é importante.

A família não apresenta, nessa manifestação, uma acusação criminal contra autoridades penitenciárias ou adversários políticos. O que apresenta é um pedido de prevenção, diante da exposição pública do interno e do ambiente político em que o caso está inserido.

A própria notificação cita diferentes personagens políticos da região e ressalta que não atribui a eles qualquer responsabilidade por eventual ameaça contra Uldurico Júnior.

UMA FAMÍLIA MARCADA PELA POLÍTICA E PELA VIOLÊNCIA

A preocupação familiar também é apresentada dentro de um contexto histórico.

A notificação recorda que Heitor Alencar Furtado, tio de Uldurico Júnior e ex-deputado federal, foi assassinado no Paraná.

Recorda ainda a trajetória de Alencar Furtado, deputado federal, líder da oposição durante o regime militar e posteriormente candidato ao governo do Paraná, que teve o mandato cassado durante o período autoritário.

Também é mencionado Francisco Pinto, deputado federal e constituinte, igualmente integrante da história política da família.

E o pai de Uldurico Júnior, Uldurico Alves Pinto, participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988.

Para a família, essa trajetória torna ainda mais sensível qualquer situação envolvendo a segurança de um de seus integrantes.

O PEDIDO DE PRESERVAÇÃO DAS CÂMERAS

Um dos pontos mais objetivos da notificação é o pedido para que sejam preservados registros que possam posteriormente ser importantes para esclarecer qualquer incidente.

A família solicita a preservação de:

* imagens das câmeras de segurança;
* registros de entrada e saída;
* livros de ocorrência;
* relatórios de segurança;
* registros de movimentação;
* documentos relacionados a eventuais incidentes envolvendo o interno.

É uma providência preventiva relevante porque registros eletrônicos e administrativos podem ser fundamentais para reconstruir fatos posteriormente.

SAÚDE: A FAMÍLIA QUER SABER QUAIS MEDICAMENTOS ESTÃO SENDO ADMINISTRADOS

Outro capítulo da notificação trata especificamente da saúde.

O pai solicita informações sobre os medicamentos administrados ao interno nos últimos 30 dias, incluindo, conforme os limites legais:

nome do medicamento, princípio ativo, dosagem, horário de administração, prescrição médica, profissional responsável, registro no prontuário e eventuais intercorrências.

A família também solicita esclarecimentos sobre avaliação médica, psicológica e psiquiátrica.

O objetivo declarado é assegurar que o tratamento recebido seja documentado e acompanhado adequadamente.

ALERTA SOBRE POSSÍVEIS CASOS DE TUBERCULOSE

A família também afirma ter recebido informações sobre possível ocorrência de tuberculose no estabelecimento prisional.

O documento não afirma que exista um surto confirmado.

Em vez disso, solicita informação oficial sobre:

1. existência de casos confirmados;
2. quantidade de casos;
3. medidas de isolamento;
4. exames realizados;
5. protocolos sanitários;
6. eventual restrição de visitas ou atividades coletivas.

É uma questão que, pela própria natureza, deve ser respondida pelas autoridades penitenciárias e sanitárias com dados oficiais.

O MODELO DE GESTÃO PRISIONAL

Outro ponto levantado é o modelo de administração do estabelecimento.

A família pede que sejam esclarecidos quais serviços são executados diretamente pelo Estado e quais contam com empresas privadas ou entidades parceiras.

Também requer informações sobre fiscalização, segurança direta dos internos e protocolos de identificação de riscos individuais.

A notificação deixa claro que o questionamento não constitui, por si só, acusação contra qualquer empresa.

O objetivo é obter transparência sobre quem responde por cada atividade dentro da unidade.

“SE ACONTECER UMA TRAGÉDIA, NÃO SERÁ POSSÍVEL DIZER QUE NINGUÉM FOI AVISADO”

Talvez o trecho mais contundente da manifestação seja justamente o caráter preventivo.

A família afirma que não pretende esperar que ocorra uma tragédia para que sejam investigadas posteriormente suas causas.

Por isso, formaliza a preocupação antes que qualquer fato grave possa acontecer.

O documento solicita que qualquer ameaça, agressão, conflito ou incidente seja imediatamente registrado e apurado.

Também pede que eventual transferência de cela, setor ou unidade seja precedida de avaliação individualizada de risco.

O ESTADO TEM A CUSTÓDIA. E A CUSTÓDIA TRAZ RESPONSABILIDADE.

Há uma questão que independe da disputa política ou criminal.

Quando o Estado prende alguém, passa a exercer controle direto sobre sua liberdade e sua rotina.

Essa custódia traz responsabilidades.

O preso pode ter sua liberdade restringida por decisão judicial, mas continua titular de direitos fundamentais, inclusive o direito à integridade física e moral e ao atendimento de saúde.

Por isso, a cobrança feita pela família de Uldurico Júnior não se resume à pergunta sobre culpa ou inocência.

São duas questões diferentes:

o processo deve determinar, com provas e respeito ao devido processo legal, a responsabilidade criminal; o Estado, enquanto mantiver alguém sob custódia, deve garantir sua vida, segurança e dignidade.

A DENÚNCIA QUE ULTRAPASSA AS GRADES

O caso também ganhou dimensão institucional porque o interno é presidente de uma entidade dedicada à defesa dos direitos humanos.

A família afirma ter levado suas preocupações a diferentes autoridades e organismos de controle e defesa dos direitos humanos, inclusive mencionando a Organização das Nações Unidas.

Eventual encaminhamento à ONU, contudo, não significa que a organização tenha considerado verdadeiras as alegações ou reconhecido responsabilidade do Estado brasileiro. Isso depende dos procedimentos próprios do sistema internacional e da documentação apresentada.

O QUE A FAMÍLIA ESTÁ PEDINDO

Ao final, a notificação apresenta uma extensa lista de providências.

Entre elas:

avaliação individualizada de risco; proteção da integridade física; avaliação médica e psicológica; esclarecimento sobre medicamentos; informações sobre tuberculose; transparência sobre a administração prisional; preservação das imagens de segurança; investigação de ameaças ou incidentes; e resposta formal aos requerimentos.

É uma cobrança para que tudo fique documentado.

O PROCESSO DEVE SER JULGADO PELO JUDICIÁRIO — E A VIDA DEVE SER PROTEGIDA PELO ESTADO

A defesa de Uldurico Júnior sustenta sua inocência e questiona a existência e a suficiência das provas.

Essa discussão deverá ser travada nos autos.

Não cabe à administração penitenciária decidir se ele é culpado ou inocente.

Mas cabe à administração penitenciária, dentro de suas atribuições, garantir que ele esteja vivo, seguro e receba atendimento adequado enquanto estiver sob custódia.

É justamente por isso que a família decidiu formalizar a denúncia.

A prisão preventiva não é uma sentença.

A investigação não é uma condenação.

Uma acusação não elimina direitos fundamentais.

E, sobretudo, a defesa do direito à vida e à integridade física de uma pessoa presa não depende de sua posição política, de sua popularidade ou da gravidade da acusação que enfrenta.

No caso de Uldurico Júnior, a família quer que essas garantias sejam transformadas em medidas concretas.

Enquanto o processo criminal segue seu caminho, permanece uma cobrança simples:

que o Estado garanta sua segurança e que a Justiça examine, com provas e devido processo legal, a necessidade de mantê-lo preso.

por: Redação