O Dia do Ministério da Justiça é celebrado em 3 de julho, data em que foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, em 1822, pelo Príncipe Regente Dom Pedro, que mais tarde se tornou o Ministério da Justiça. Este dia é uma homenagem à instituição e à sua importância para a administração da justiça e segurança pública no Brasil.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é um órgão do governo federal responsável pela aplicação da lei, pela preservação da ordem pública e pela defesa dos direitos individuais e sociais. Suas principais funções incluem a promoção da justiça, a garantia da segurança pública, a defesa dos direitos humanos, a prevenção e combate ao crime, e a coordenação de políticas relacionadas à segurança nacional.

Principais áreas de atuação do MJSP:

Justiça: O MJSP atua na defesa da ordem jurídica, na proteção dos direitos políticos e garantias constitucionais, e na promoção da cidadania.

Segurança Pública: O Ministério coordena as polícias federais (Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal), combate o crime organizado, o tráfico de drogas e de pessoas, a corrupção, entre outros.

Direitos Humanos: O MJSP trabalha para garantir os direitos de todos os cidadãos, incluindo a proteção de grupos vulneráveis, a promoção da igualdade e a prevenção da violência e discriminação.

Sistema Penitenciário: O Ministério é responsável pela gestão e supervisão do sistema prisional, buscando a ressocialização dos detentos e a garantia de condições adequadas de cumprimento de pena.

Relações Institucionais: O MJSP interage com outros órgãos do governo, a sociedade civil, e entidades internacionais para a formulação e implementação de políticas públicas.

Em resumo, o MJSP desempenha um papel crucial na manutenção da ordem, na proteção dos direitos e na promoção da justiça e segurança em todo o país.