A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restabelecer a pensão vitalícia do ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, está gerando críticas e repercussão negativa. Por quatro votos a um, os ministros da segunda turma determinaram o retorno dos pagamentos, mesmo com Feltrin tendo ocupado o cargo por apenas 33 dias em 1991. Além disso, a decisão inclui o pagamento retroativo das parcelas que não foram recebidas desde novembro de 2018, quando o governo do estado cortou os repasses.

Os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Cássio Nunes Marques seguiram a posição do decano Gilmar Mendes, que destacou “peculiaridades” do caso. O ministro Edson Fachin, relator da questão, expressou a impossibilidade de o colegiado revisar uma decisão anterior da própria corte que considerou inconstitucional o pagamento de pensões a ex-governadores.

Essa reviravolta levanta preocupações sobre a segurança jurídica e a aplicação das decisões do STF, refletindo a complexidade das questões relacionadas a benefícios e compensações. O salário atual do governador de Mato Grosso é de R$ 30.862,79, e agora a sociedade terá que arcar com os pagamentos retroativos, gerando debates sobre o uso de recursos públicos em pensões vitalícias.