O conjunto de projetos de lei encaminhados pelo Governo da Bahia para a Assembleia Legislativa do Estado (ALBA), com uma série de benefícios para valorização dos servidores da Segurança Pública, foi apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues durante coletiva nesta quarta-feira (10), em Salvador.
A reorganização de estruturas e modernização de divisões têm como novidades as criações de nove Comandos Regionais, sendo sete para a Polícia Militar no Extremo Sul, Recôncavo, Meio Oeste e Nordeste, e dois para o CBM no Oeste e Sul do Estado.
Estão previstas as criações das Rondesps Recôncavo (Santo Antônio de Jesus), Nordeste (Paulo Afonso), Extremo Sul (Teixeira de Freitas) e Meio Oeste (Bom Jesus da Lapa), e dos Batalhões de Cajazeiras, Vera Cruz e Brumado.
Caso aprovados, os projetos de lei renderão ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) a Macro Regional de Polícia Técnica do Extremo Sul, com sede em Teixeira de Freitas, além da Central de Custódia de Vestígios e as Coordenações de Inteligência de Atenção à Saúde e Valorização do Servidor.
A PM também terá reestruturações nas Operações Gêmeos, Ronda Maria da Penha, Apolo e Ronda Escolar, que crescerão e se tornarão os Batalhões de Prevenção a Furtos e Roubos a Coletivo, de Proteção de Proteção à Mulher, de Veículos e de Policiamento Escolar, respectivamente.
Violência Contra a Mulher
Com os projetos aprovados, o combate à violência contra a mulher ganhará mais reforço, com o crescimento da Operação Ronda Maria da Penha (ORMP), que se tornará o Batalhão Proteção à Mulher Maria da Penha (BPMMP), além do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPM), da Polícia Civil.
Polícia Civil
A Polícia Civil também será contemplada com a reestruturação, recebendo o Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), as coordenações de Conflitos Fundiários e Especializada de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos, além das Diretorias Regionais de Polícia do Interior (DIRPINs) e Delegacias de Combate à Corrupção (Deccor) e de Repressão a Roubo a Coletivo.
Bombeiros
Já iniciativa de ampliar a interiorização deve alcançar também o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, com a criação a criação do Instituto Militar de Ensino Superior, de um Centro de Engenharia e do Centro de Gestão do Vetor Aéreo.
Benefícios
Entre as propostas para beneficiar os servidores da segurança, está o aumento de 35,59% no valor do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Haverá também a ampliação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) que proporcionará, juntamente com o reajuste linear de 4%, ganhos médios de 6,54% a 7,41%.
Novas vagas em diferentes patentes da PM, promoções extraordinárias que alcançarão número elevado de servidores, a possibilidade de transformação da licença-prêmio em pecúnia para servidores que obtiverem os requisitos necessários e um número maior de progressões de carreira do CBM também estão previstos nos projetos.
Fonte e foto: Ascom/SSP-BA
