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Porto Seguro: TRE-BA nega pedido de liminar de Rui Costa contra Rádio Porto Brasil FM

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O candidato a governador Rui Costa (PT) e sua coligação “Pra Bahia Mudar Mais” moveram ação contra a rádio Porto Brasil (88FM de Porto Seguro) e Paulo Souto alegando que fora veiculada propaganda eleitoral antecipada no Programa Livre, em 23 de junho passado, em favor de Paulo Souto.

O juiz Francisco de Oliveira Bispo negou a liminar. “Em análise superficial, não vislumbro como acatar o pedido liminar uma vez que não foi feita qualquer prova, nem sequer foi alegada, a divulgação de opinião favorável ou desfavorável, nem a concessão de tratamento privilegiado a candidato, no período vedado pela lei, qual seja, a partir de 1º de julho do ano da eleição”, escreveu o magistrado em sua decisão, publicada na quarta-feira, 9 de julho.

O pedido de liminar previa notificação da emissora para que ela não veicule propaganda de conteúdo político tendencioso em favor ou desfavor de qualquer candidatura, além de multa para a rádio e Paulo Souto.

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