O repasse do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi publicado na edição desta sexta-feira do “Diário Oficial da União”. Com o repasse, cabe ao Ministério da Justiça enviar o dinheiro à PF. De acordo com a pasta da Justiça, a Polícia Federal é que comenta “questões relativas à atividades funcionais” do órgão.

Na última quarta (19), o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que libera os recursos para a PF. A emissão de passaportes está suspensa desde 27 de junho.

No mesmo dia da sanção presidencial, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, havia assegurado que, ainda nesta semana, a produção de passaportes seria retomada. Como titular da Justiça, Torquato também é responsável pela parte administrativa da PF.

O projeto de lei sancionado por Temer foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. O crédito suplementar foi obtido de uma contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).

Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.

Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento online e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária.

Suspensão do serviço

Responsável pela emissão dos passaportes, a Polícia Federal suspendeu a emissão do documento alegando “insuficiência de orçamento”.

Segundo a assessoria da corporação, não significa que faltasse dinheiro, e sim que a corporação havia atingido o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.

Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem obtidos por meio de verba reservada à área da educação. No entanto, após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu retirar os recursos de dinheiro que seria repassado a organismos internacionais. (G1)