Redação/Opovonews
Um pedreiro de 42 anos, que estava preso ilegalmente havia dois anos no Conjunto Penal de Eunápolis, foi posto em liberdade no dia 17 de março, após habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado. Morador do distrito de Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro, ele foi detido por policiais militares em maio de 2015, sob a alegação de que havia um suposto mandado de prisão contra ele tramitando em Uruçuca. Da delegacia, ele foi transferido ao Conjunto Penal de Eunápolis para esperar decisão judicial.
No entanto, de acordo com a Defensoria Pública, não havia qualquer determinação judicial para a prisão do pedreiro, além de não caber à autoridade policial ordenar a prisão temporária ou preventiva de um cidadão, pois isso é uma atribuição exclusiva do Poder Judiciário.
Após identificar a irregularidade, a Defensoria Pública do Estado impetrou habeas corpus em 2 de março deste ano. Em 17 de março, o Conjunto Penal informou colocou o pedreiro em liberdade. Após receber certidões negativas de comarcas vizinhas e sentença absolutória da Comarca de Uruçuca, datada de 14 de janeiro de 2013, foi comprovado que não havia mandado de prisão porque ele havia sido absolvido.
Caso recorrente
A existência de pessoas presas sem determinação judicial, como o caso do pedreiro, é recorrente no sistema prisional, disse o defensor público Fábio Fonseca, responsável pela atuação. Segundo Fonseca, trata-se de cerceamento do direito de ir e vir do cidadão, além de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. “Tal fato gravíssimo faz refletir sobre a importância da atuação da instituição nas unidades prisionais, visando coibir ilegalidade e violações a direitos humanos, sendo necessária a ampliação do quadro de defensores públicos não somente em Eunápolis, mas em todas as comarcas circunvizinhas”, considerou Fábio. No município, o serviço de assistência jurídica gratuita, prestado pela Defensoria Pública baiana, foi reinstalado em novembro de 2015.
Além dos danos materiais e morais causados ao cidadão, a ilegalidade apontada pela DPE/BA na comarca representa dano aos cofres públicos, uma vez que o custo médio de um preso é de R$ 3 mil por mês, salientou o defensor público. Pela manutenção indevida do pedreiro, por exemplo, o Governo do Estado teve uma despesa desnecessária de aproximadamente R$ 72 mil. Uma cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público da Bahia, neste caso, instituição competente pela representação contra o Estado. (Com informações da Ascom/DPE – Foto: Arquivo)