A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) pode ser obrigada a não permitir qualquer interrupção no fornecimento de energia que ultrapasse o prazo máximo de quatro horas, no bairro de Nova Canaã, em Teixeira de Freitas, caso a Justiça atenda ao pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto.
De acordo com o promotor de Justiça, “a Coelba não prestou e nem vem prestando um serviço adequado no bairro, ocasionando prejuízos morais e materiais aos consumidores”. A ação dá conta de que “ao menos entre 2016 e início de 2017, a energia foi interrompida no mínimo 50 vezes de forma prolongada no bairro de Nova Canaã”.
O MP registra ter constatado que a energia é interrompida “quase todo fim de semana” no bairro, por períodos que “chegam a durar 18 horas”, tendo vários moradores registrado a queima de equipamentos eletroeletrônicos.
Na ação, o MP pede ainda que a Justiça estabeleça uma multa de R$100 mil para cada evento em que a falta de energia ultrapasse as quatro horas, a não ser em casos de interrupção programada para manutenção de rede.
Em caráter definitivo, o promotor de Justiça Madeiro Neto pede que a Coelba seja condenada a pagar uma multa de R$1 milhão por danos morais difusos destinada ao Fundo de Reparação dos Direitos Difusos Lesados. (Fonte: Ascom/MP – Foto: Imagem ilustrativa)