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Ministro do STF Impõe Prazo de 10 dias para o Governo do RS dar Explicações sobre Pauta Controversa

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governo do Rio Grande do Sul, liderado por Eduardo Leite (PSDB), e a Assembleia Legislativa estadual esclareçam a flexibilização na legislação ambiental do estado. A medida surge após questionamentos sobre possíveis impactos ambientais e legais das mudanças propostas.

A decisão destaca a importância da transparência e do debate público em torno de questões que envolvem o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Espera-se que as explicações fornecidas pelo governo do Rio Grande do Sul e pela Assembleia Legislativa ajudem a esclarecer os motivos por trás da flexibilização da legislação ambiental e forneçam informações sobre as medidas adotadas para mitigar possíveis impactos negativos.

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