O Povo News

Ministro determina suspensão de propagandas da ANS, MEC e Petrobras

Ascom/TSE

propaganda petrobras

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira concedeu liminar e determinou a suspensão imediata da veiculação de três propagandas institucionais de órgãos da administração direta e indireta (ANS, MEC e Petrobras). Alegam a coligação Muda Brasil e Aécio Neves, candidato a presidente da República, na representação que apresentaram no Tribunal contra as mídias, que seus “conteúdos em nada cuidavam de dar publicidade a produtos e serviços que tenham concorrência no mercado”. A decisão do ministro vale até decisão final sobre a representação.

A ação da coligação e Aécio é contra a presidente da República Dilma Rousseff, candidata à reeleição, Michel Temer, candidato a vice-presidente, André Longo Araújo de Melo, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maria das Graças Silva Foster, presidente da Petrobras, Henrique Paim, ministro da Educação, e Thomas Timothy Traumann, ministro da Secretaria de Comunicação Social. E ainda contra: Leandro Reis Tavares, diretor de normas e habilitação das operadoras na ANS, José Carlos Abrahão, diretor de gestão da ANS, e Simone Sanches Freire, diretora de fiscalização da ANS.

Todos são acusados pela coligação e Aécio de suposta prática da conduta vedada a agente público, prevista no artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Afirmam os autores da ação que, no dia 5 de julho de 2014, os acusados “foram responsáveis” pela divulgação de três propagandas institucionais, da ANS, MEC e Petrobras.

Informam que as propagandas dizem respeito à divulgação do Pacto Nacional pela Alfabetização na idade certa (MEC); divulgação do papel da ANS e a importância das pessoas de informarem sobre os contratos de planos de saúde (ANS); e divulgação da exploração do pré-sal, dando-se destaque à extração diária de 500 mil barris de petróleo e ao crescimento ocorrido nos últimos oitos anos.

Para os autores, chama a atenção, em todas as peças publicitárias, “a vinculação dos supostos feitos ao Governo Federal, com a divulgação, ao final do vídeo, da imagem com o símbolo que o identifica [GOVERNO FEDERAL – BRASIL – País rico é país sem pobreza]”.

Sustentam que, independentemente do conteúdo – se ações da Administração Pública ou propaganda com finalidade eleitoral -, a lei eleitoral proíbe a publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, salvo exceções, não constatadas no caso.

No mérito da representação, seus autores pedem a aplicação de multa aos responsáveis pelas propagandas institucionais no valor de cinco a cem mil Ufir.

Decisão

Ao deferir a liminar, o ministro Tarcísio Vieira afirma que a regra da impessoalidade contida na Constituição Federal “tem claros reflexos na seara eleitoral”.

Informa o ministro que há, por exemplo, a proibição de propaganda institucional, qualquer que seja ela, no chamado “período crítico” do processo eleitoral, ou seja, nos três meses que antecedem o pleito, para promover o equilíbrio na disputa eleitoral.

 

Segundo o ministro, as ressalvas legais referentes à possibilidade de publicidade institucional nesse período (propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e a publicidade em caso de grave e urgente necessidade pública, autorizada pela Justiça Eleitoral) não se encaixam no caso em exame.

O ministro Tarcísio Vieira afirma ainda que “assim, pelo menos no campo do exame (não exaustivo) que é próprio dos provimentos relacionados às tutelas de urgência, creio não haver suporte legal para veiculação das peças publicitárias inquinadas de ilegais após o dia 5 de julho de 2014”.

Compartilhe nas redes sociais:

Leia mais

images
b33d8f26-0b34-4512-9d7e-99b9e7aee276
65e3a5_2ced6cd12d7643d590013cb57d0042ae~mv2
Imagem do WhatsApp de 2024-07-22 à(s) 12.04
c78cc73a-4678-4077-981b-43ac47814362
risco-de-tempo-severo-no-sudeste-e-centro-oeste-muito-calor-e-chegada-de-uma-frente-fria-deixa-alertas-de-tempestades-1698101379794_1280
Screenshot_20240720-192427-420-644x381
Capturar
Imagem do WhatsApp de 2024-07-20 à(s) 16.57
240326_ExportaçãoManga_Marcelino_Ribeiro_mangas
loteamento
capa convite