O presidente Lula (PT) cedeu a pressão do Centrão e vai elaborar um calendário de pagamentos de emendas parlamentares. O cronograma havia sido inserido pelos parlamentares no Orçamento deste ano, mas o petista havia vetado, o que desagradou o Congresso.
Segundo o ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o acordo costurado prevê a liberação das emendas até o dia 30 de junho. A data é o limite para esse tipo de pagamento antes do período eleitoral.
Padilha afirma que o veto será mantido oficialmente, porque há a avaliação de que a sua derrubada iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o governo fechou um acordo com esses parlamentares para que o calendário de emendas impositivas, que são as individuais e de bancada, sejam pagas até o limite das vedações eleitorais.
“Vocês sabem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tinha proposta de cronograma de acelerar a execução no primeiro semestre dos recursos de repasses a fundo da saúde e assistência social, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. O governo tem concordância em acelerar essa execução. Teve um veto por conta de uma coisa que havíamos anunciado, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o ministro.
Padilha acrescenta que o cálculo inicial prevê que essas emendas liberadas até 30 de junho somam um total de R$ 14,5 bilhões.
“E reafirmamos para os membros da CMO que o governo vai construir um cronograma de execução das emendas ao longo do ano como a gente sempre faz e que quer estabelecer a prioridade absoluta do empenho e pagamento desses valores da saúde e assistência social, fruto de emendas individuais ou de bancada, no calendário eleitoral para que permita os repasses desses recursos até a data limite da vedação eleitoral, que é o dia 30 de junho”, completou.
O anúncio desse acordo acontece no dia em que o presidente Lula vai se reunir com líderes do Congresso em um jantar no Palácio da Alvorada. O petista tenta reduzir os impasses no Legislativo depois das cobranças públicas feitas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
