A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Procuradoria Federal Especializada (PFE), obteve sentença favorável em uma ação judicial ajuizada para defesa dos direitos da Comunidade Indígena Pataxó de Coroa Vermelha, em Santa Cruz Cabrália.

A sentença condenou o município de Santa Cruz Cabrália ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 3 milhões, a ser revertida em favor da comunidade indígena. A decisão é fruto do trabalho jurídico e técnico desenvolvido pela Funai e pela Procuradoria Geral Federal (PGF).

Demolição de imóveis na TI

O juiz declarou a nulidade do ato administrativo municipal que culminou na demolição de imóveis na TI. Em 2016, a Prefeitura de Santa Cruz Cabrália, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, notificou dois indígenas para imediata demolição de construções no interior da TI Coroa Vermelha, em razão de se encontrarem supostamente em área de acesso livre à praia e em área de preservação e domínio da União.

As edificações foram demolidas sem ter sido observado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, sem chance de retirada dos pertences de dentro dos imóveis e sem que fossem acionados os órgãos de proteção dos direitos dos povos indígenas.

A sentença previu que os indígenas deverão comprovar a utilização do valor da indenização em atividades relativas às questões culturais, sociais e econômicas da própria comunidade. O município ainda pode interpor recurso em face da sentença.

Fonte e foto: Ascom/Funai