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Equipamentos de som são apreendidos pela CIPPA em ação de combate à poluição sonora em Porto Seguro

Policiais militares da CIPPA/PS e do 8º BPM realizaram, no sábado (20) e no domingo (21), mais uma série de ações de combate ao crime de poluição sonora no município de Porto Seguro. As fiscalizações, que integram a Operação Sossego, aconteceram nos bairros Casas Novas, Porto Alegre, Frei Calixto, Sapoti e Paraguai. Ao todo, seis aparelhagens de som foram apreendidas no município.

Durante as ações, foram registradas, por decibelímetros devidamente calibrados, pressões sonoras entre 55 e 109 dB, acima dos limites impostos pela NBR 10.151/19, regulamentada pela resolução do CONAMA 1/90, fato que, colocou os infratores em conflito com o Artigo 54 da Lei Nº 9605/98.

Os proprietários das aparelhagens de som assinaram Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Os registros das ações foram enviados ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.

 

Fonte e foto: Ascom/CIPPA/PS

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