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Dia do Parlamento completa 200 anos no Brasil

O Dia do Parlamento, celebrado em 03 de maio, marca o aniversário de 200 anos do Poder Legislativo no Brasil. A data, criada por meio da lei 6.230/1975, tem por objetivo reconhecer a instalação da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.

Após a Proclamação da Independência, no dia 7 de setembro de 1822, era necessário garantir a autonomia administrativa do país. Com isso, Dom Pedro 1º convocou uma Assembleia Nacional Constituinte com a principal função de elaborar e aprovar a primeira Constituição do Brasil. Ela foi instalada no dia 3 de maio de 1823, data considerada como o nascimento do Parlamento brasileiro.

A Casa do Povo, como também é chamado o parlamento, tem como objetivo criar leis, além de fiscalizar ações do Poder Executivo. Trata-se da função primordial do Estado, onde o poder se manifesta sob a configuração de normas gerais e obrigatórias para todos os habitantes do território nacional. O Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

 

 

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