Franedir Gois/OPovonews

Na manhã de domingo, 23 de agosto, a comunidade se reuniu, logo após a celebração dominical para debater e sobre os passos para que uma comunidade garanta o Reconhecimento Quilombola. Perguntas, relatos, foram apresentados e o Célio Leocádio esclareceu falando do ponto de vista positivo (direitos) e negativos (percalços).

Para uma comunidade tornar-se Quilombola precisa ter a autodefinição e exige etapas legais junto a órgãos federais, começando pela obtenção da certidão de autorreconhecimento na Fundação Cultural Palmares e seguindo para a regularização territorial no INCRA.

Etapas para o Reconhecimento Quilombola

Autodefinição e Certificação

• Autoidentificação: A própria comunidade se reconhece como descendente de antigos escravizados com trajetória histórica e cultural própria.
• Requerimento: A associação da comunidade solicita a certidão de autodefinição na Fundação Cultural Palmares.
• Emissão da Certidão: O órgão analisa os dados e emite o documento oficial que atesta a condição quilombola do grupo.
• Identificação e Delimitação Territorial
• Abertura do Processo: Com a certidão em mãos, a comunidade protocola o pedido de regularização e titulação das terras no Incra.
• Elaboração do RTID: O Incra elabora o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que inclui estudos antropológicos, históricos, agronômicos e o mapeamento da área.
• Publicação: O relatório é publicado para consulta pública e manifestação de eventuais interessados ou contestações.

Titulação da Terra

• Portaria de Reconhecimento: Após a análise de contestações, o Incra publica a portaria que declara os limites do território.
• Desapropriação e Título: Se necessário, ocorre a desapropriação de imóveis particulares na área, culminando na emissão do Título Definitivo de Domínio das terras em nome da associação da comunidade

A Comunidade Arara já possui o reconhecimento histórico e sociocultural de suas raízes quilombolas, sendo amplamente documentada como um território remanescente de quilombo.

A localidade apresenta todas as características essenciais exigidas por lei para avançar e consolidar o processo de regularização e titulação oficial:

Histórico de Resistência: Os relatos apontam uma ocupação tradicional que remonta ao ano de 1837, com moradores que são descendentes diretos de pessoas escravizadas no Sul da Bahia e que conseguiram fugir e resistir na região.

Memória e Identidade: A forte tradição oral, as memórias dos moradores mais antigos (como o célebre Seu Zuza, Orlando Neves, Wilson, Fiinha e outros mais) e a manutenção de práticas de agricultura familiar (com foco na produção de farinha de mandioca e cultivo de cacau) dão uma base antropológica sólida para o processo.

Reconhecimento Científico e Local: A identidade quilombola da comunidade já é objeto de pesquisas acadêmicas e reconhecida pela própria Prefeitura de Teixeira de Freitas e por projetos socioambientais atuantes no local, como o Programa Arboretum.

O Cenário Atual

Para que a Comunidade Arara usufrua plenamente de todos os direitos jurídicos e de propriedade, ela precisa vencer as etapas burocráticas federais:

Certidão de Autodefinição: Caso ainda não tenham o documento oficial emitido pela Fundação Cultural Palmares, formalizar o requerimento é o passo inicial obrigatório. Como a autoidentificação e os laços de ancestralidade já estão consolidados entre os moradores, essa etapa tem altíssimas chances de aprovação rápida.

Regularização Fundiária no Incra: Esta costuma ser a fase mais demorada e complexa em todo o país. O INCRA precisará realizar os estudos técnicos (RTID) para delimitar oficialmente o território da Arara e, no futuro, emitir o Título Definitivo de Domínio.

O reconhecimento oficial trará mais segurança jurídica contra pressões fundiárias, além de facilitar o acesso a políticas públicas direcionadas voltadas para habitação, saneamento, educação do campo e créditos agrícolas.

Comunidade Arara é amplamente reconhecida como um exemplo de união, preservação cultural e organização comunitária ativa. Formada por cerca de 250 a 300 famílias de pequenos agricultores (somando quase 900 moradores), a comunidade mantém vivos os laços de solidariedade coletiva que herdaram de seus antepassados quilombolas.

A união e a convivência harmônica da comunidade se manifestam em várias frentes práticas: Trabalho Coletivo e Sustentabilidade: Os moradores se organizam coletivamente para o trabalho com a terra. Tradições Juninas e a Festa do Agricultor: A coesão social da comunidade transborda nas comemorações culturais. Anualmente, o vilarejo se mobiliza para realizar a tradicional Festa do Agricultor. Esse evento, que envolve desde momentos religiosos até atividades de lazer como a corrida de argola, atrai vizinhos e resgata os costumes passados de geração em geração. Memória Coletiva Preservada: Os laços afetivos e o respeito mútuo são fortalecidos pela escuta dos mais velhos (como Seu Zuza, Seu Zeco e Seu Wilson, Seu Orlando Neves). A história oral é tão forte entre as famílias locais que ela virou tema de livros e pesquisas acadêmicas focadas em documentar essa identidade partilhada. Parcerias para o Desenvolvimento: Por ser uma comunidade muito organizada, a Arara atrai projetos importantes de melhoramento agrícola da EMBRAPA e da prefeitura local (como ensaios para alta produtividade de mandioca), o que fortalece ainda mais a economia familiar local baseada na produção de farinha e cacau.