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Câmara dos EUA solicita comunicações entre governo Biden e autoridades brasileiras sobre as ordens do STF

A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos solicitou nesta quarta-feira, 17, ao Departamento de Estado que envie todas as comunicações entre o governo Biden e as autoridades brasileiras referentes às ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do bloqueio ou do banimento de perfis nas plataformas digitais.

O Departamento de Estado norte-americano é o principal órgão do governo responsável pela política externa do país.

A Câmara também pediu toda a comunicação entre os funcionários do Departamento de Estado e o corpo diplomático norte-americano que atua no Brasil que possa estar relacionada com os Twitter Files.

Prazo até 30 de abril

Assinado pelo deputado republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump e candidato presumível do partido para as eleições de novembro, o documento da Comissão de Justiça estabelece um prazo até o dia 30 de abril para a entrega das comunicações.

O pedido foi direcionado a duas funcionárias do Departamento de Estado: a subsecretária de Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos, Uzra Zeya, e a enviada especial e coordenadora para a Liberdade Digital, Eileen C. Donahoe.

Análise da Comissão

No documento, Jordan afirma que a Comissão está supervisionando se o Poder Executivo coagiu ou conspirou com empresas e outros intermediários para censurar discursos legais.

O deputado também declarou ter examinado como os governos de outros países, incluindo o do Brasil, tentaram censurar o discurso on-line.

Em referência ao ministro Alexandre de Moraes, sem mencionar diretamente o nome do magistrado, Jordan destacou que, após o Twitter/X manifestar apoio à liberdade de expressão, um juiz brasileiro iniciou uma ação contra a plataforma e seu proprietário, o empresário Elon Musk.

A ação, destacou o deputado, “foi motivada pela recusa em atender às exigências de censura no Brasil”.

Jordan também mencionou “relatórios recentes” que revelam que o governo brasileiro estaria tentando pressionar a X Corp., empresa responsável pelo Twitter/X, a bloquear “certos perfis” na rede social que são considerados como “disseminadores de desinformação”.

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