Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz foram punidos pelo CNJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou um pedido de liminar em mandado de segurança dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz em que pediam a revogação de seus afastamentos determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em sua decisão, Dino afirma que não verificou “a existência de manifesta ilegalidade na decisão cautelar proferida no âmbito administrativo pelo CNJ que, no exercício de sua competência constitucional e com base em juízo técnico, afastou cautelarmente os magistrados impetrantes após o exercício regular do contraditório”.

“Ainda neste ponto, atesto que o afastamento cautelar está ligado a fatos recentes e relacionados diretamente à conduta funcional dos impetrantes”, diz ainda o ministro.

O CNJ afastou os desembargadores de suas funções no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em 16 de abril. Eles, então, recorreram ao STF. Para os magistrados afastados, a medida foi “excessiva e inadequada”.

“O afastamento de desembargadores federais que nunca tiveram em sua vida profissional qualquer registro de fato desabonador não só configura afronta à independência judicial, como põe em xeque o próprio Estado democrático de Direito”, dizia trecho do mandado.

Flores de Lima e Lenz foram afastados no bojo de uma reclamação disciplinar aberta de ofício em setembro do ano passado pelo corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, que também realiza uma correição em todos os gabinetes de juízes ligados à Operação Lava Jato, tanto na primeira instância, na 13ª Vara de Curitiba, quanto na segunda instância, na 8ª Turma do TRF-4.