Medida proposta pelo deputado federal Uldurico Júnior (PV/BA) visa equiparar direitos de mototaxistas e motoboys aos de profissionais que exercem atividades similares como os taxistas
Mototaxistas e motoboys de todo país poderão usufruir da mesma isenção de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que os taxistas convencionais têm direito. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 7276/17do deputado federal Uldurico Júnior (PV/BA).
Caso a medida seja aprovada, os profissionais poderão adquirir as motocicletas com até 35% de desconto sobre o valor total do produto. “A profissão de mototaxista e motoboy são regulamentadas e medida é totalmente viável. Nada mais justo que esses profissionais possam fazer uso do mesmo direito dos taxistas que praticam funções similares. Nossa proposta vai garantir mais emprego e renda, dando condições a esses trabalhadores adquirirem seus próprios veículos”, justificou Uldurico.
O texto do projeto diz que a isenção valerá para a compra de motonetas ou motocicletas nacionais com motor de até 250 cilindradas. A isenção valerá para profissionais que exerçam o serviço de mototaxista ou motoboy autônomo com veículo próprio.
A aprovação do Projeto depende agora de votação favorável na Câmara Federal para entrar em vigor.