O Dia do Mercosul comemora o nascimento do Mercado Comum do Sul (Mercosul) como um processo de integração dos países do Cone Sul em 1991.
O Mercosul nasceu de um acordo de livre comércio entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Este ato foi reforçado com a assinatura do Tratado de Assunção de 1991 entre os quatro países.
Atualmente, o pacto foi ampliado para gerar acordos sobre educação, trabalho, direitos das mulheres, direitos humanos e saúde. Este pacto é uma figura que reflete a intenção de integração e unidade entre os países membros.
No dia 26 de março de 1991, na cidade de Assunção, capital do Paraguai, foi assinado o Tratado de Assunção, documento que oficializou a criação do Mercosul, que tem sua sede oficial localizada em Montevidéu, Uruguai. A partir dessa data, estava oficializado o bloco econômico que envolve os quatro países: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
O objetivo principal do Mercosul, no início de sua criação, era estabelecer uma zona de livre comércio entre os países envolvidos. Essa zona garantiria a circulação comercial de produtos sem precisar dos trâmites burocráticos em relação a uma exportação.
Esse objetivo foi alcançado em 1994. A partir daí, outro objetivo foi idealizado: a criação de uma Tarifa Externa Comum (TEC), em 1995. Essa tarifa é utilizada para produtos importados que entram nos países envolvidos. Todos os quatro (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) devem cobrar um imposto comum e único para esses produtos que vêm de fora (importados), evitando, assim, que um dos países dê preferência a um tipo de produto e que esse país seja porta de entrada de algumas mercadorias.
Entretanto, alguns produtos não se enquadram na TEC, como alguns medicamentos e produtos de higiene (fraldas para bebês e absorventes), o que revela a união aduaneira (zona de livre comércio que adotou uma TEC) imperfeita do Mercosul. Essa prática é fundamentada pela Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LeTec).
De forma resumida, estes são alguns dos objetivos principais do Mercosul:
- Zona de livre comércio, com liberação de mercadorias.
- Tarifa externa comum (TEC), um imposto único para produtos que entram nos países-membros;
- União aduaneira, que completa a TEC.
Fonte Wikipédia
