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O Diário Oficial desta terça-feira (12) publica o primeiro edital para concurso público do Estado da Bahia com reserva de vagas para negros e pardos. Realizado pelas secretarias da Administração (Saeb) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o certame oferece 490 vagas na carreira de agente penitenciário, das quais 147 reservadas aos candidatos que se declararem negros ou pardos – 30% do total, de acordo com o Decreto nº 15.353, publicado nesta segunda-feira (11).
As inscrições devem ser feitas no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no período de 18 a 28 de agosto, observando o horário de Brasília. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60. Ao se inscrever, os candidatos devem informar se optam pelas vagas de ampla concorrência ou se vão aderir à cota racial, sendo necessário se autodeclarar negro ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A oferta é de 343 vagas de ampla concorrência, sendo 275 para homens e 68 para mulheres. Do total de vagas para as cotas raciais, 119 são destinadas a homens e 28 a mulheres. Todas as 490 oportunidades de trabalho serão distribuídas entre sete localidades – Salvador e Região Metropolitana (286), Feira de Santana (51), Paulo Afonso (20), Ilhéus (18), Jequié (28), Vitória da Conquista (17) e Teixeira de Freitas (70).
Curso de formação
Os candidatos aprovados serão convocados para o curso de formação de agente penitenciário, com percepção de bolsa de estudo no valor de um salário mínimo. Uma vez formado agente penitenciário, terá remuneração inicial de R$ 1.776,69 e jornada mínima de trabalho de 30 horas semanais.
O concurso terá duas etapas – a primeira, de provas objetivas, e a segunda, com prova discursiva – de caráter eliminatório e classificatório. Segundo o cronograma provisório, as provas serão aplicadas no final de setembro nas cidades de Salvador, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, Jequié e Ilhéus, de acordo com a localidade para qual o candidato se inscreveu. O edital prevê ainda, sob responsabilidade da Seap, a convocação para realização de exames pré-admissionais (documentação, avaliação psicológica, exame médico, teste de aptidão física e investigação social).
