O Povo News

STF manda pagar Previdência sobre salários de governadores e deputados

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (25) a obrigação de estados recolherem contribuição previdenciária sobre os salários pagos a governadores, deputados estaduais e secretários de governo.

Por unanimidade, os 11 ministros da Corte negaram um pedido do governo de Goiás para se livrar do pagamento. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida pelas demais unidades da federação.

No recurso ao STF, o estado de Goiás argumentava que, como ente público, não poderia ser equiparado às empresas. “Os agentes políticos não prestam serviços ao Estado, mas nele exercem função política”, dizia a ação.

Os ministros, porém, entenderam que, como os políticos também têm direitos trabalhistas – tais como férias e 13º salário – o estado também deve contribuir com a Previdência, exceto se houver um regime próprio de previdência para eles.

G1

Compartilhe nas redes sociais:

Leia mais

juscelino-filho-uniao-brasil-ma_1_82974
prf-monitora-as-rodovias-federais-1789180-article
aa7da61b146be195665538d8fb64aed8
Capturar
BMC-HOJE-23-1140x597-1-750x375
IMG-20240617-WA0177
Imagem do WhatsApp de 2024-06-16 à(s) 11.07
desertificacao-1
Sessão para eleição dos membros da mesa diretora da Câmara dos Deputados
Plataforma-P-55-da-Petrobras-no-Campo-de-Roncador-Foto-Divulgacao
cerveja-bebida-alcool
Imagem do WhatsApp de 2024-06-13 à(s) 11.07