O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou recentemente uma lei do município de Porto Alegre que proibia o uso da chamada linguagem neutra em escolas e órgãos da administração municipal. A decisão gerou grande debate e reacendeu a discussão sobre o uso dessa linguagem no ensino e em documentos oficiais. A revogação da norma foi provocada por uma ação movida pelo governo do estado, que alegava que a legislação municipal interferia na definição da norma culta da língua portuguesa.
A lei, que havia sido sancionada em 2020, foi de autoria da vereadora Fernanda Bart (PSDB), com a coautoria de Gessé Sangali (PL), e visava restringir o uso de formas linguísticas como “queridex” ou “alunex”, que são frequentemente associadas à tentativa de inclusão de pessoas não binárias ou transgênero. O texto da norma determinava que nas comunicações oficiais da prefeitura, bem como nas provas e no ensino formal nas escolas municipais, fosse adotada exclusivamente a norma culta da língua portuguesa, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O vereador Gessé Sangali, coautor da lei, expressou sua insatisfação com a revogação, argumentando que a norma municipal não tratava da criação de novas regras gramaticais, mas sim da defesa do uso da língua portuguesa correta em contextos formais. Segundo ele, a intenção era garantir que nas escolas municipais e órgãos da prefeitura, a língua portuguesa fosse ensinada de acordo com os padrões oficiais, sem a introdução de formas que, segundo ele, não têm base na gramática tradicional.
A decisão do STF foi tomada com base na argumentação de que o município não poderia legislar sobre normas linguísticas, que seriam de competência federal. A Corte, em sua análise, afirmou que a Constituição garante autonomia para os municípios, mas não permite que se criem regras próprias sobre o ensino e a utilização da língua, uma vez que isso já está regulamentado pela legislação federal.
Após a revogação, o vereador Gessé Sangali afirmou que a única medida cabível agora, caso pais e alunos se sintam prejudicados por essa prática, seria denunciar os casos ao Ministério Público. De acordo com ele, se os professores não estivessem ensinando a língua portuguesa de forma adequada, os pais poderiam recorrer à Justiça. Sangali também destacou que, ao tentar implementar a linguagem neutra nas escolas, alguns militantes estavam excluindo outras necessidades de inclusão, como as de pessoas com deficiência visual, para as quais a leitura automatizada de textos, por exemplo, se torna impossível com o uso de grafias alternativas.
Com a revogação da lei, Porto Alegre volta a enfrentar um cenário de divergências sobre o uso da linguagem neutra e suas implicações no ensino. O caso ainda promete gerar discussões tanto no âmbito municipal quanto no nacional, à medida que outros municípios e estados possam seguir a mesma linha ou buscar medidas alternativas para tratar da questão da inclusão no ensino.
