Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri relatou que a empresa de internet via satélite de Elon Musk, a Starlink, avisou que não cumprirá a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Frederal (STF), em relação a suspender a rede social X, que também pertence ao bilionário.
O magistrado ordenou a derrubada imediata da plataforma na noite da última sexta-feira (29), entretanto, os mais de 200 mil usuários no Brasil continuaram a ter acesso ao X normalmente.
“A gente recebeu a informação de que a Starlink não estaria bloqueando o acesso à plataforma X. Ao longo do dia entrei em contato com os advogados da Starlink perante a Anatel, e o que nos foi informado agora, ao longo da tarde, é que a Starlink não iria bloquear o acesso ao X enquanto não fossem liberados os recursos bloqueados pela Justiça associados a Starlink”, afirmou Baigorri à TV Globo.
Baigorri também relatou já ter avisado o ministro sobre a decisão da Starlink para que ele “tome as medidas que entender cabíveis”. O presidente da Anatel ressaltou que essa informação de descumprimento foi repassada a ele informalmente até o momento.
“Vamos aguardar pra ver se eles formalizam isso nos autos [do processo]. Mas o que eu posso dizer é que a sanção máxima prevista pra uma empresa de telecomunicações é a cassação da outorga. Uma vez que tenha a cassação da outorga, por exemplo, no caso da Starlink, hipoteticamente, ela não poderá mais prestar o serviço de telecomunicações no Brasil”, observou.
Musk entrou em um embate político com Moraes após recusar-se a cumprir ordens judiciais para bloquear perfis de investigados. O bilionário enxerga as medidas como atos de censura e perseguição política.
Como resultado da resistência do magnata e da saída do escritório do X no Brasil, o magistrado determinou a suspensão da plataforma em território nacional até que as ordens sejam cumpridas e as multas, que chegam a R$ 18,3 milhões, sejam pagas. A medida passará pelo crivo da Primeira Turma do STF nesta segunda-feira (2).
