Um total de 165 municípios enviou ao Ministério Público estadual a planilha de investimentos relativos às festas juninas de 2022 e 2023. O prazo para o envio terminou ao meio-dia da quarta-feira (7). Entre os municípios da região, apenas Eunápolis, Itapebi, Jucuruçu, Nova Viçosa e Prado enviaram os dados ao MP-BA.

As informações prestadas serão disponibilizadas no Painel da Transparência, que ficará disponível ao cidadão no site do MP e terá as funcionalidades apresentadas à sociedade baiana no próximo dia 14.

Durante a audiência, será concedido pelos órgãos de fiscalização o Selo de Transparência aos municípios que forneceram as informações e colaboraram com a alimentação do painel.

Incentivo à transparência pública

O painel faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, desenvolvida de forma articulada entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública. A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) também são parceiras da iniciativa.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, Frank Ferrari, ressalta que o painel é uma ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos para estímulo à cultura e ao turismo baianos.

O painel disponibilizará a grade de atrações de cada local, com data e horário das apresentações, além de possibilitar acesso direto às redes sociais dos municípios colaboradores, facilitando ao cidadão informações quanto aos shows. Para acompanhar a aplicação dos recursos públicos com contratações para as festas juninas, o MP instaurou, até o momento, 162 procedimentos em 73 municípios.

Fonte: Ascom/MP-BA – Foto: Secom/Gov-BA