Franedir Gois/OPovonews

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas recebeu um evento de relevância para dignificar a mulher com as medidas de proteção, pautadas na Lei Maria da Penha.

O início da solenidade se deu com a exibição de um vídeo da senhora Maria da Penha, cuja lei recebeu seu nome . Ela se dirigiu às mulheres de Teixeira de Freitas parabenizando-as pela iniciativa e unidade, interação com os organismos.

O comandante da 87ª Companhia Independente de Polícia Militar, tenente-coronel França, em sua fala,  apresentou os números da violência no Brasil e em Teixeira de Freitas e fez uma abordagem sobre a necessidade dos órgãos atuarem na prevenção, no combate à violência doméstica e na garantia dos direitos às vítimas de agressão e abuso.Segundo ele “A Rede possibilitou a integração das entidades, de modo que cada órgão contribui com sua atribuição legal”.

A Rede de atendimento à Mulher faz referência ao conjunto de ações e serviços de diferentes setores como: da assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde, que visam à ampliação e à melhoria da qualidade do atendimento; à identificação e ao encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência e a integralidade e humanização do atendimento.

Com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres/Presidência da República, as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres foram ampliadas e passaram a incluir ações de prevenção, de garantia de direitos e inclusive de responsabilização dos agressores (combate) com o advento da Lei Maria da Penha.

No eixo da assistência, a rede de atendimento às mulheres em situação de violência foi redimensionada, passando a compreender outros serviços que não somente os abrigos e as DEAMs, tais como: centros de referência da mulher, defensorias da mulher, promotorias da mulher ou núcleos de gênero nos Ministérios Públicos, juizados especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher, Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), entre outros.

Estiveram presentes na cerimônia os juízes de direito Rodrigo Quadros de Carvalho, Marcus Aurelius Sampaio e Argenildo Fernandes, a promotora  Graziela Junqueira Pereira, presidente da OAB, subseção de Teixeira de Freitas, advogado Daniel Cardoso de Moraes, secretária da Assistência Social, Carla Rodrigues Costa, delegada da Polícia Civil, Viviane Scofield Amaral e a coordenadora do Cicom/Extremo Sul, capitã Marion Santos Souza Da Costa.

Veja o vídeo de cada representante: