Opinião: Convidamos a Prefeitura de Teixeira de Freitas a repensar ação que tira boxes dos comerciantes

Estamos vivendo uma época de solidariedade em decorrência da pandemia. Mesmo assim, a Prefeitura de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Agricultura, despejou alguns comerciantes de seus estabelecimentos. De acordo com o ex-vereador Ailson Cruz, não houve conversa e muito menos tentativas de buscar novas soluções. Isso significa uma total falta de empatia por parte da administração que, com pouco menos de quatro meses de gestão já julgou e condenou pessoas em meio a gigantesca crise que estamos vivendo.

Isso faz o cidadão e nós da imprensa questionarmos “que tipo de interesses estão camuflados em baixo do tapete dessa ação como disse muito bem o ex-vereador Ailson Cruz, TRUCULENTA, tão amplamente defendida pela Secretária, a Senhora Elenita Meldrados. É importante salientar que chegamos a admirar o espírito proativo da secretária e vemos com bons olhos suas frequentes atividades em campo.

Queremos acreditar que foi uma ação ingênua de quem não vive crise alguma, dentro de seu contexto social e que, por isso, não conseguiu mensurar a crise que nós, pobres sobreviventes temos que amargar, inclusive em dias menos turbulentos. Para a maioria de nos, o mar está sempre bravio. Não tem tempo bom.

Se não for possível repensar a situação por empatia ou amor ao próximo, pelo menos por sagacidade e inteligência para entender o prejuízo político que tal atuação pode gerar.

Pedimos então ao prefeito Marcelo Belittardo para meditar melhor sobre essa determinação e intervir junto a Secretaria de Agricultura para buscar alternativas mais humanas visando solucionar do problema.

Entendemos que, realmente é preciso regularizar a situação de alguns boxes, pois realmente tem comerciantes abusando do direito que receberam, sem, no entanto, atentarem para seus deveres. Mas, se não é perseguição política ou uma forma de compra de voto ou qualquer outra estratégia politiqueira, então é preciso ter flexibilidade e estudar caso a caso. Acima de tudo, é preciso entender que as famílias ali representadas merecem ser tratadas com o mínimo de simpatia e respeito.

Sabemos que é difícil para quem sempre teve tudo, entender o que é não ter dinheiro para pagar as contas básicas do dia a dia. Sabemos que deve ser muito custoso para quem sempre teve uma família estruturada financeiramente, entender a dimensão do que é sacrificar o futuro e ter que escolher entre trabalhar e estudar para que a família não passe fome. Sabemos disso! Mas, nesse caso, mesmo sem esse conhecimento prático e emocional, é possível estudar e entender essa dor de forma intelectual e atuar baseado nesse conhecimento.

Entenda o contexto assistindo ao vídeo

Leia abaixo a nota da prefeitura:

A Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Abastecimento vem a público explicar o funcionamento dos boxes do Mercado Municipal de Teixeira de Freitas e as regras existentes que devem ser seguidas pelos comerciantes do local.

A secretária de Agricultura Elenita Medrados fala sobre o trabalho que a Pasta vem realizando com relação ao levantamento da situação dos permissionários, que devem pagar uma taxa mínima mensal ao município: “Chamamos os comerciantes de permissionários, porque eles não são donos dos boxes, apenas cedemos o espaço para a utilização. O atraso de pagamento da taxa hoje chega a quase R$ 2 milhões, o que dificulta a nossa ação de manutenção e melhorias que beneficiaria tanto a eles quanto os compradores. Estamos fazendo esse levantamento desde o dia 24 de janeiro para tentar resolver as pendências”.

Os permissionários do Mercado Municipal assinam um contrato com direitos e deveres que devem ser cumpridos. Além do pagamento da taxa mínima, é obrigatório que o boxe esteja em funcionamento e não seja alugado ou cedido para terceiros. Qualquer modificação deve ser comunicada antes para a Secretaria de Agricultura e Pecuária para avaliação e permissão. O descumprimento dessas regras leva a notificações, advertências e em última instância a perda do boxe, para que outro comerciante que está na fila de espera possa ser beneficiado.

Em relação às informações que circularam nas redes sociais, a secretária reforça que toda ação realizada é feita com base na Lei e com documentos que são assinados pelos permissionários: “Sempre informamos os permissionários, o gestor do executivo e também levamos para os vereadores terem ciência da situação. Não é verdade que estamos agindo nos boxes sem o conhecimento dos comerciantes, temos os termos de ciência assinados, as notificações enviadas e toda documentação necessária. O procurador geral do município nos passa as orientações e também o setor de tributos para que não haja nada irregular em nossas decisões”.

Na oportunidade, a secretária reforçou ainda que a Pasta está à disposição para esclarecimentos. “Estamos aqui para tirar qualquer dúvida e garantimos que trabalhando para que a Lei seja cumprida de forma completa por todos, não por alguns. O Mercadão é um local de geração de emprego e renda, tem também valor cultural para os teixeirenses, e estamos gerindo o local de forma a trazer benefícios para todos, de forma nenhuma prejuízos”.

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