Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Veracel Celulose S/A, por ocupação irregular de mais de 225 hectares de terras públicas, na cidade de Eunápolis. De acordo com informações do órgão, a empresa, que é produtora de celulose, explora a área há mais de 15 anos, com plantações de eucaliptos, e obteve vantagem de mais de R$ 3 milhões sem nenhum repasse ao Estado da Bahia.
Conforme o MP, na ação civil pública é pedido à Justiça que determine, liminarmente, a reintegração da posse das terras e o pagamento de indenização por perdas e danos a título de aluguel, referente ao período de janeiro de 2002 a até a desocupação, em valor a ser fixado posteriormente. Além disso, o órgão pede ainda o pagamento de R$ 15 milhões de indenização por danos morais coletivos. O dinheiro deve ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A Veracel informou que ainda não foi notificada sobre as acusações e que, por não ter conhecimento sobre o a ação, não pode se posicionar.
Segundo o MP, o uso irregular das terras foi confirmado pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), que integra a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR). De acordo com o órgão, por meio de Processo Administrativo de Discriminatória Rural, a CDA constatou que a área denominada Fazenda São Paulo é devoluta, ou seja, é desocupada. Segundo o órgão, a ocupação poderia ser regularizada, mas a empresa não pode fazer isso pois não atende as especificidades das normas que tratam da matéria. (G1)
