O Povo News

Liminar impede venda casada do Oi Velox e determina que Anatel fiscalize a empresa

net-combo-planos
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna, a Justiça Federal de Itabuna (BA) determinou liminarmente que a Oi/Telemar Norte Leste deixe de praticar a “venda casada” de seu serviço de internet banda larga (Oi Velox). Foi determinado, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve fiscalizar a empresa e cobrar medidas que impeçam essa prática. A liminar foi expedida em janeiro deste ano.
Segundo a decisão, que acata os pedidos formulados na ação ajuizada em setembro de 2016 pelo MPF, a empresa de telecomunicações deve cessar, no prazo de 60 dias a contar da sua intimação, a venda casada do produto Oi Velox com qualquer outro produto da empresa, em especial o serviço de telefonia fixa.
Fiscalização
Para garantir a operacionalização da medida, a Justiça determinou que a Anatel cobre permanentemente da Oi/Telemar a adoção de medidas que impeçam e corrijam a prática abusiva, fiscalizando a empresa e impondo as sanções cabíveis.
Prática ilegal
A prática ilegal e abusiva – vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução 632/2014 da Anatel – foi atestada pelo MPF a partir de consulta ao site da Oi/Telemar, em diligências nos seus postos de atendimento e por meio da simulação de contratação do serviço de internet por meio do chat da empresa.
Segundo o procurador da República Tiago Rabelo, “a Oi continuou a realizar a venda casada mesmo após reiteradas penalidades que lhe foram aplicadas, e a ANATEL permaneceu omissa, compactuando com o descumprimento da lei”.
O MPF segue monitorando o cumprimento das medidas liminares impostas pela Justiça e, caso descumpridas, pedirá a aplicação de multa e adotará as demais providências cabíveis. (Ascom/MPF – Foto ilustrativa)

Compartilhe nas redes sociais:

Leia mais

Imagem do WhatsApp de 2024-07-19 à(s) 06.07
Imagem do WhatsApp de 2024-07-18 à(s) 07.34
OIF
2344er
agora3_33
download
FmxpEXGWQBYF6ba
1000386008-300x200
R
governador-jeronimo-divulgacao-GOVBA-1000x530-1-e1705379913161-1728x800_c
Imagem do WhatsApp de 2024-07-17 à(s) 11.46
R