Empresa liquidante também recebeu autorização para ouvir testemunhas, produzir provas ou requerer a prestação de informações
O juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, concedeu nesta quinta-feira o reconhecimento da liquidação do Banco Master nos Estados Unidos, a pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante do Master nomeada pelo Banco Central (BC).
Também bloqueou os ativos do Master e de suas controladas no país.
“Todas as pessoas e entidades ficam proibidas de transferir, onerar ou de qualquer outra forma dispor de quaisquer ativos dos devedores (Master e controladas) localizados nos Estados Unidos”, diz trecho da decisão.
Além do Master, estão inclusas no processo americano o Banco LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.
Juiz negou pedidos de Vorcaro
Em sua decisão, o magistrado americano negou os pedidos feitos nos autos por Daniel Vorcaco, o controlador do Master até a liquidação, que levantavam dúvida sobre o processo no Brasil. Grossman diz que “o processo de liquidação no Brasil é reconhecido como um ‘processo estrangeiro principal’ (pela lei dos Estados Unidos), e o liquidante (do Master) é reconhecido como o representante estrangeiro devidamente autorizado” da instituição financeira.
O juiz também dá à EFB a autorização para ouvir testemunhas, produzir provas ou requerer a prestação de informações relativas aos ativos, negócios, direitos, obrigações ou passivos do Master e controladas.
Com o reconhecimento, todas as eventuais ações judiciais nos EUA relacionadas aos ativos estão suspensas, bem como as eventuais execuções de dívidas do Master e de suas controladas citadas na decisão. O objetivo é preservar os ativos para que a liquidação da instituição financeira seja realizada nos EUA.
Com isso, o juiz indeferiu todos os pedidos de Daniel Vorcaro. O principal argumento do banqueiro era de que o reconhecimento nos EUA da liquidação decretada no Brasil pelo BC seria prematura e que poderia ser revertida. Sua petição, revelada pelo GLOBO, citada recentes e controversos despachos do Ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU) que questionavam a decisão do BC.
Mais cedo nesta quinta, próprio ministro Jhonatan de Jesus suspendeu a inspeção presencial no Banco Central , determinada anteriormente por ele para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em novembro. O ministro ainda submeteu o caso ao plenário, em decisão assinada nesta quinta-feira.
