Em reunião com prefeitos de municípios baianos, realizado na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), localizada no Centro Administrativo (CAB), na sexta-feira feira (15), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou um plano de ações emergenciais para monitoramento e mitigação dos impactos da seca e enfrentamento da estiagem que assolam diversos municípios do estado.

A situação de emergência é agravada em decorrência das mudanças climáticas, que se acentuam este ano, com o fenômeno El Niño. A previsão é de que sejam investidos R$ 834,5 milhões em ações emergenciais e continuadas, dos quais R$ 491,5 milhões são de recursos do Governo do Estado e outros R$ 343 milhões, do governo federal.

O governador enfatizou que as ações devem ser integradas entre as gestões municipais, estadual e federal. “Vamos desburocratizar as ações, respeitando todos os órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município, Ministério Público, Tribunal de Justiça, para que assim a gente possa repassar recursos públicos, fundo a fundo, tanto da União, quanto do Estado. Pedi ainda que a Secretaria da Fazenda e a Casa Civil possam assim ver se podemos remanejar algum recurso”, declarou Jerônimo Rodrigues.

A iniciativa do Governo da Bahia de monitoramento e alívio sobre impactos da estiagem e seca tem como alvo as comunidades afetadas e os produtores agrícolas e pecuários, de 164 municípios que estão em situação de emergência.

Medidas

Serão criados grupos de trabalho para acelerar a elaboração de decretos de emergência. As prefeituras serão isentas de taxas da Embasa para abastecimento de água de carros pipas. O programa Bahia Sem Fome também foi acionado para intensificar a distribuição de cestas básicas às populações em maior grau de insegurança alimentar e estado de fome.

Em uma ação conjunta, as Secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), além da Casa Civil, Embasa e Grupamento de Corpo de Bombeiros Militar estão em uma força-tarefa para prestar assistência aos municípios afetados pela estiagem e seca. Essas iniciativas abrangem desde projetos de captação de água até a implementação de práticas sustentáveis para enfrentar longos períodos se chuva.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro enfatizou que a Bahia tem o maior rebanho de caprinos e ovinos, o que exige a oferta de alimentos regular. “Vamos ampliar os polos de venda de milho de três para 15, isso vai possibilitar que o agricultor tenha facilidade de acesso a um alimento muito importante. Em paralelo, estamos buscando junto ao Banco do Nordeste, uma oferta de crédito rápido de até R$ 12 mil para que esse agricultor possa manter suas propriedades em funcionamento”, detalhou Ribeiro.

Autorizações

Durante reunião com prefeitos, o governador assinou autorização para o lançamento de processos públicos licitatórios para contratação de Sistemas de Abastecimento de Água pela Sihs/Cerb, com investimento de R$ 230 milhões. Na ocasião, Jerônimo ainda autorizou a secretaria a lançar processos públicos licitatórios para contratação de perfuração de poços com recursos de R$ 20,6 milhões.

Jerônimo ainda assinou a sanção do projeto de lei que autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), a adquirir créditos e renúncia as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Ações

Parceria entre a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) e a Casa Civil possibilitará a disponibilização de ao menos um carro pipa para cada município pelo período de três meses, o investimento na ação é de R$ 10 milhões.

A Companhia de Ação Regional, órgão vinculado à SDR realizou a entrega total de 200 unidades de ‘pipinhas’ (carro pipa de menor porte) para município em situação de emergência, com investimento de R$ 8,4 milhões, além de 89 tratores, com recursos de R$ 14,4 milhões. A Companhia ainda é responsável pela limpeza de mais de quatro mil aguadas, que ajudarão na alimentação de rebanhos, com investimento de cerca de R$ 20 milhões.

A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahi (Cerb), órgão vinculado à Sihs trabalha na implantação de 69 kits de instalação de poços para uso imediato e também irá providenciar a perfuração e instalação imediata de 100 poços, em parceria com a CAR e a SDR, somando um recurso da ordem de R$ 20,6 milhões. A Sihs, por meio da Cerb ainda recebeu autorização para licitar 442 Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), em que serão investidos mais R$ 230,2 milhões. O programa Bahia Sem Fome, coordenado pela Casa Civil, fará a entrega de 34 mil cestas básicas.

Em parceria com os Ministérios da Agricultura e Pecuária, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Desenvolvimento Agrário a SDR, por meio da CAR fará a entrega de 157.480 sacas de milho e implantará 11 novos pontos de venda para ração animal, com recursos de R$ 20 milhões. Além da entrega de 150 máquinas trituradoras e picadoras de forrageiras, com investimentos de R$ 3,9 milhões, implementados pela CAR/SDR.

Parceria entre a Cerb/SIHS e Embasa aplicará investimentos de R$ 23,4 milhões para a entregar de 19 obras de abastecimento de água no semiárido.

O governo federal, por meio da SDR efetuará o pagamento do Seguro Safra para 289 mil agricultores familiares, com recursos de R$ 347,4 milhões, dos quais R$ 69,4 milhões de recursos estaduais.

Situação de emergência

Até sexta-feira (15), 164 municípios têm situação de emergência, sendo 80 municípios com homologação e reconhecimento pelos governos estadual e federal, cinco municípios com homologação pelo governo estadual, cinco municípios com reconhecimento pelo governo federal e 74 municípios com decretos municipais vigentes, sem homologação e/ou reconhecimento estadual e federal.

Fonte e foto: Secom/Gov-BA