Reforma da previdência de militares, limitação dos supersalários e regulamentação das big techs são algumas das prioridades na agenda econômica do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai apresentar aos novos presidentes do Senado e Câmara as 25 medidas que são consideradas prioritárias pelo governo para a agenda econômica de 2025 e 2026.
A entrega vai acontecer nesta quarta-feira, ao meio dia, no gabinete do novo presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar e o ministro tem um bom relacionamento, e trocaram elogios nos últimos dias após a eleição de Motta.
Motta e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) foram eleitos os novos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, respectivamente, após votação realizada no Congresso no último sábado.
Entre as prioridades elencadas no documento que será entregue por Haddad estão listados projetos de lei, medidas em andamento que estão sob análise e medidas internas do governo.
Integram a lista, por exemplo, os projetos que tratam da reforma da previdência dos militares e a limitação dos supersalários. Ambos fazem parte do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo ao Congresso no final do ano passado e aguardam análise dos parlamentares.
A regulamentação das big techs também é considerada uma prioridade para o governo. Outras medidas como a nova lei de falências, o fortalecimento de proteção a investidores no mercado de capitais, e a modernização no regime de concessão e PPPs também são prioritárias na agenda econômica do governo para os próximos dois anos. Confira a lista completa no final do texto.
Sem espaço para medidas arrecadatórias
Apesar da boa relação com Haddad, Hugo Motta também vem dando seus recados ao ministro. Ao GLOBO, o novo presidente da Câmara disse que a agenda boa para o país no momento é de “rever gastos” e ter mais “responsabilidade com as despesas”.
— Talvez a agenda boa para o país não seja mais essa, a agenda boa seja de poder tratar da responsabilidade fiscal sobre outros aspectos, rever um pouco a questão dos gastos, mais responsabilidade com as despesas, porque é isso que todo o setor privado está esperando para poder entrar entrarmos em uma situação em que o juros não esteja crescendo tanto como está, para termos um controle sobre o dólar — disse Motta.
À Globonews, Motta ainda disse que o setor produtivo está cansado de novas taxações e avaliou que o ministro Fernando Haddad tem sido vencido por outras áreas do governo que defendem a ampliação de gastos públicos.
— Os números da economia são muito preocupantes. O governo precisa reconhecer que a situação econômica é grave, é necessário responsabilidade fiscal. O governo tem dificuldade de fazer esse movimento (de estabilidade fiscal), mas a Câmara no vai abrir mão de discutirmos isso. Eu acho que eles tem uma dificuldade de entendimento. O ministro Haddad tem ficado vencido nas discussões internas. Nós estamos vendo que a saída com o aumento da arrecadação não vai resolver o problema, se não fechar a torneira do outro lado. O setor produtivo também está cansado, porque as medidas sempre vem para onerar mais.
Veja a lista das 25 prioridades da agenda econômica do governo:
- Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
- Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
- Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
- Limitação dos supersalários;
- Reforma da previdência dos militares;
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
- Nova Lei de Falências;
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
- Resolução bancária;
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
- Regulamentação econômica das big techs;
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
- Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
- Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
- Novos leilões do Ecoinvest;
- Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
- Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
- Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).
Fonte G1
