A partir desta quarta-feira (14), beneficiários podem consultar as entidades que fizeram descontos indevidos e solicitar a devolução dos recursos

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que tiveram descontos associativos e foram notificados sobre os débitos em seus benefícios podem, a partir desta quarta-feira (14), informar qual associação realizou o desconto e o período em que a cobrança foi realizada, tanto pelo aplicativo Meu INSS e quanto pela Central de Atendimento, no telefone 135.

Com esses dados em mãos, o segurado poderá confirmar ou contestar a cobrança. Caso não tenha autorizado o desconto, será solicitada a devolução dos valores.

As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação do beneficiário, a autorização para desconto e a identidade do segurado. Se a associação não comprovar a autorização do desconto, deverá devolver os valores cobrados indevidamente.

A entidade que não apresentar o comprovante de autorização de desconto do beneficiário, deverá realizar o ressarcimento ao INSS (por meio de GRU – guia de recolhimento da União – específica). Após o recebimento, o INSS depositará o valor diretamente na conta bancária vinculada ao benefício.

Notificação de desconto foi enviada no Meu INSS

O INSS iniciou nesta terça-feira (13) o processo para restituição dos descontos associativos feitos por entidades aos beneficiários do órgão. Pelo aplicativo “Meu INSS”, nove milhões de aposentados foram notificados sobre o débito indevido.

A medida ocorre menos de um mês após o início da Operação Sem Desconto, que levou à demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi. Segundo estimativa das investigações, os desvios na fraude do INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

Veja a seguir 10 perguntas e respostas sobre desconto indevido no contracheque dos beneficiários do INSS.

1) O que foi a fraude do INSS?

A fraude no INSS foi denunciada na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que averigua um suposto esquema em todo o Brasil de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Segundo a PF e a Controladoria Geral da União (CGU), os valores eram pagos a associações, sindicatos e entidades de classe sem fins lucrativos ligadas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de 2019 e 2024. As associações prometiam descontos em serviços como academias, convênios com plano de saúde, assistência jurídica e apoio em questões previdenciárias.

No entanto, elas não tinham estrutura operacional para oferecê-los. Ainda de acordo com a investigação, as organizações firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, permitindo que os descontos fossem feitos diretamente da folha de pagamento dos aposentados.

Em sua grande maioria, os descontos eram fraudados por meio da falsificação de assinatura e de uma série de artifícios utilizados para simular a manifestação de vontade, já que a entidade precisava da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa.

2) Todos os aposentados e pensionistas sofreram descontos indevidos?

Nem todos os beneficiários tiveram descontos indevidos na mensalidade associativa. De acordo com o Instituto de Seguridade Social (INSS), o Brasil tem cerca de 40,6 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. Destes, mais de 27 milhões não tiveram débitos feitos por entidade em seus pagamentos.

O INSS informa que os usuários que não tiveram desconto indevido foram notificados na última quinta-feira, 8 de maio.

3) Como saber se houve desconto no meu benefício?

Para saber se o beneficiário sofreu débito indevido na folha de pagamento do INSS, o usuário deve acessar, com login e senha, o site ou aplicativo “Meu INSS”.

Confira a seguir o passo a passo:

• Clique em “Consultar Benefício”;
• Em seguida, em “Extrato de Pagamento”;
• Clique no mês que aparece (por padrão, aparecem somente as duas últimas mensalidades, , mas é possível conferir as anteriores também);
• Na sequência, basta verificar na tabela o possível valor do desconto, se houver.

4) Quem vai receber a notificação do desconto pelo aplicativo?

As notificações foram nesta terça-feira (13). Pelo aplicativo “Meu INSS”, o INSS avisou nove milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios.

De acordo com o INSS, aposentados e pensionistas receberam a seguinte mensagem:

“Aviso importante para você
Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135”.