Ao contrário do que diz a matéria mentirosa publicada em um site de Teixeira de Freitas, o Tribunal de Justiça da Bahia não inocentou a tabeliã Adriana de Sousa Santos, responsável pelo cartório do distrito de Cachoeira do Mato. Pelo contrário, o TJ Bahia manteve a condenação à tabeliã, apenas trocou o tipo de pena. Antes, devido à gravidade das irregularidades cometidas pelo Cartório de Registro Civil do Distrito de Cachoeira do Mato, Adriana de Sousa Santos havia perdido a titularidade do cartório.
O que os desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram, em sessão realizada no dia 12 de abril, foi comutar (trocar) a pena de perda da titularidade de Adriana para suspensão por 90 dias, o que ainda é uma pena grave e confirma que realmente houve as irregularidades no cartório. O site que publicou a matéria cheia de meias verdades diz que “fica clara a inocência de Adriana”, o que é uma mentira ou, no mínimo, falta de capacidade de interpretação do texto da sentença judicial. A decisão do TJ deixa clara a culpa da tabeliã, senão ela não teria sido suspensa por 3 meses.
Em nenhum momento o Tribunal de Justiça entendeu que não houve as irregularidades, tanto que manteve uma penalidade para a tabeliã responsável, Adriana Santos. Os advogados da tabeliã, Alexsandro Gonçalves de Jesus Santiago e Fernando Vaz da Costa Neto, interpuseram recurso junto ao TJBA contra perda da delegação alegando a desproporcionalidade entre a conduta imputada à delegatária e a pena a ela aplicada. Mais uma vez, nem mesmo os advogados argumentaram que não houve as irregularidades.
A matéria mentirosa publicada no site de aluguel do empresário Sérgio Guimarães diz que “com a decisão do TJBA, cai mais um dos discursos dos Pintos sobre a venda da Rádio”. Pois a decisão do TJ mostra justamente o contrário, tornando ainda mais evidente a verdade das denúncias feitas pelas famílias sobre a suspeição de documentos produzidos naquele cartório.
Processo da Corregedoria contra o cartório
Um processo aberto pela Corregedoria do Tribunal de Justiça para apurar diversas infrações que teriam sido cometidas pelo Cartório de Registro Civil do Distrito de Cachoeira do Mato, sob responsabilidade da tabeliã Adriana de Sousa Santos, deixaram grande parte dos documentos elaborados nesse tabelionato sob o manto da suspeição. Para se ter ideia, entre as irregularidades investigadas estão escrituras assinadas fora da cidade, escrituras lavradas sem numeração, fornecimento de minuta aos despachantes com o timbre do Tribunal de Justiça da Bahia, lavratura de escrituras de compra e venda com base em certidão de ônus desatualizada, lavratura de escrituras com procuração fora do prazo de validade, com área do imóvel divergente da certidão de ônus apresentada e sem consulta à central de indisponibilidade.
Isso coloca em suspeição milhares de contratos, documentos, laudos e certidões que serviram para a liberação, em bancos federais como Caixa e Bancos do Brasil, de empréstimos e subsídios no valor de centenas de milhões de reais a construtoras sediadas no município. O caso é grave e cabe ao Ministério Público Federal examinar a veracidade dos documentos apresentados por essas construtoras, porque não é difícil encontrar casos de fraudes envolvendo empreiteiras no país, quase todas envolvendo falsificação de documentos.
