O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por irregularidades na prorrogação do contrato com a empresa Vida Nova Turismo, no custo total de R$ 4.829.113,39, no exercício de 2014. A decisão foi tomada durante sessão realizada na quinta-feira (6).
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que o gestor não comprovou que a prorrogação contratual alcançou preços e condições mais vantajosas para a administração municipal, havendo, inclusive, uma majoração mensal no valor de R$ 131.244,84, sem qualquer justificativa para tal conduta.
Ônibus escolares
Também não foram apresentadas justificativas satisfatórias para a realização de despesas com a manutenção de cinco ônibus à disposição da Secretaria Municipal de Educação, ao custo anual de R$ 890.639,40, ferindo os princípios da razoabilidade e economicidade.
Cabe recurso da decisão. (Fonte: Ascom/TCM – Foto: Arquivo/Ascom/Prefeitura)